Emenda Constitucional nº 22 de 29/06/1982
Emenda Constitucional nº 22 de 29/06/1982
|
Ementa | Altera e acrescenta dispositivos à Constituição Federal. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/07/1982] (p. 12305, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PEC 25 DE 1982. |
|
Catálogo |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
|
|
Indexação |
IMUNIDADE PARLAMENTAR , INVIOLABILIDADE , DIREITOS , EXERCICIO , MANDATO , DEPUTADO FEDERAL , SENADOR .
HIPOTESE , INELEGIBILIDADE , DEPUTADO FEDERAL , SENADOR .
PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , SERVENTIA EXTRAJUDICIAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS .
FIXAÇÃO , DATA , CONCLUSÃO , MANDATO , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR .
COMPETENCIA , JUSTIÇA ELEITORAL , FIXAÇÃO , NUMERO , DEPUTADO ESTADUAL , ELEIÇÕES , PROPORCIONALIDADE , REPRESENTAÇÃO , POPULAÇÃO , ESTADO .
NORMAS , REGIMENTO INTERNO , CAMARA DOS DEPUTADOS , SENADO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , SERVIÇOS GERAIS .
COMPOSIÇÃO , COLEGIO ELEITORAL , REPRESENTANTE , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , INDICAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , SALARIO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTAÇÃO , ELEIÇÕES .
SIMULTANEIDADE , REALIZAÇÃO , ELEIÇÕES , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR .
HIPOTESE , GARANTIA , MANDATO , SENADOR , DEPUTADO FEDERAL , AFASTAMENTO , EXERCICIO , CARGO PUBLICO , MINISTRO DE ESTADO , GOVERNADOR , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , SECRETARIO DE ESTADO , PREFEITO , CAPITAL DE ESTADO .
PRAZO , APROVAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , CONGRESSO NACIONAL .
FIXAÇÃO , NUMERO , VEREADOR , PROPORCIONALIDADE , HABITANTE , MUNICIPIO .
NUMERO , REPRESENTANTE , COMPOSIÇÃO , CAMARA DOS DEPUTADOS , PROPORCIONALIDADE , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS .
DETERMINAÇÃO , COMPETENCIA , CONVOCAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , PRESIDENTE , SENADO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , PROPORCIONALIDADE , CAMARA DOS DEPUTADOS .
COMPETENCIA , PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA , REQUERIMENTO , SUSPENSÃO , EXERCICIO , MANDATO , CONGRESSISTA , CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL .
PROCESSO LEGISLATIVO , VOTAÇÃO , PROJETO , EMENDA CONSTITUCIONAL .
DATA , REUNIÃO , COLEGIO ELEITORAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |