Emenda Constitucional nº 6 de 04/06/1976
Emenda Constitucional nº 6 de 04/06/1976
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Ementa | Dá nova redação ao artigo 104 da Constituição. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/06/1976] (p. 8079, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 02/07/1976] (p. 7, col. 4) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO NELSON MARCHEZAN - PEC 15 DE 1976. |
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Catálogo |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
NORMAS , RECEBIMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , SERVIDOR , FUNCIONARIO PUBLICO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO , MANDATO ELETIVO , ELEIÇÃO FEDERAL , DEPUTADO FEDERAL , SENADOR .
CONCESSÃO , PREFEITO , MUNICIPIOS , OPÇÃO , REMUNERAÇÃO , AFASTAMENTO , CARGO , EMPREGO , FUNÇÃO , EXERCICIO , MANDATO ELETIVO .
REQUISITOS , VEREADOR , RECEBIMENTO , VENCIMENTOS , VANTAGENS , CARGO , EMPREGO , FUNÇÃO , ANULAÇÃO , SUBSIDIO , EXERCICIO , MANDATO ELETIVO .
EMENDA , CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1977] (p. 15521, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |