Emenda Constitucional nº 10 de 14/11/1977
Emenda Constitucional nº 10 de 14/11/1977
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Ementa | Acrescenta parágrafo ao artigo 104 da Constiuição Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/11/1977] (p. 15521, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO ALEXANDRE MACHADO - PEC 14 DE 1977. |
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Catálogo |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
REQUISITOS , DIREITOS , VEREADOR , EXERCICIO , CARGO PUBLICO , SECRETARIO MUNICIPAL .
ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |