Emenda Constitucional nº 9 de 28/06/1977

Emenda Constitucional nº 9 de 28/06/1977

Ementa

Dá nova redação ao ;§ 1º do artigo 175 da Constituição Federal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/06/1977] (p. 8121, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: SENADOR NELSON CARNEIRO - PEC 9 DE 1977.

Catálogo

CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , NORMAS , REQUISITOS , DISSOLUÇÃO , CASAMENTO , FIXAÇÃO , PRAZO , VALIDADE , REQUISITOS , SEPARAÇÃO JUDICIAL , SOLICITAÇÃO , DISSOLUÇÃO , CASAMENTO , DISSOLUÇÃO , CASAMENTO , IMPLANTAÇÃO , DIVORCIO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Normas alteradas ou referenciadas