Emenda Constitucional nº 9 de 28/06/1977
Emenda Constitucional nº 9 de 28/06/1977
Ementa | Dá nova redação ao ;§ 1º do artigo 175 da Constituição Federal. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/06/1977] (p. 8121, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Observação | AUTOR: SENADOR NELSON CARNEIRO - PEC 9 DE 1977. |
Catálogo |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , NORMAS , REQUISITOS , DISSOLUÇÃO , CASAMENTO , FIXAÇÃO , PRAZO , VALIDADE , REQUISITOS , SEPARAÇÃO JUDICIAL , SOLICITAÇÃO , DISSOLUÇÃO , CASAMENTO , DISSOLUÇÃO , CASAMENTO , IMPLANTAÇÃO , DIVORCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1977] (p. 17953, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |