Emenda Constitucional nº 11 de 13/10/1978
Emenda Constitucional nº 11 de 13/10/1978
|
Ementa | Altera dispositivos da Constituição Federal. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/10/1978] (p. 16713, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PEC 7 DE 1978. |
|
Catálogo |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
|
|
Indexação |
COMPETENCIA , PRESIDENTE , SENADO , CONVOCAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , ESTADO DE SITIO , ESTADO DE EMERGENCIA , INTERVENÇÃO FEDERAL , TERRITORIO NACIONAL .
IMUNIDADE PARLAMENTAR , EXERCICIO , MANDATO , DEPUTADO FEDERAL , SENADOR , EXCEÇÃO , CRIME , SEGURANÇA NACIONAL .
REQUISITOS , DEPUTADO FEDERAL , SENADOR , PERDA , SUSPENSÃO , MANDATO .
COMPETENCIA , CAMARA DOS DEPUTADOS , SENADO , CONCESSÃO , LICENÇA , DEPUTADO FEDERAL , SENADOR , INCORPORAÇÃO , FORÇAS ARMADAS , TEMPO DE GUERRA .
NORMAS , EXTINÇÃO , PARTIDO POLITICO .
DEFINIÇÃO , MEDIDAS COERCITIVAS , VIGENCIA , ESTADO DE SITIO .
FIXAÇÃO , PRAZO , PRORROGAÇÃO , ESTADO DE SITIO .
NORMAS , CONCESSÃO , LICENÇA , PROCESSO JUDICIAL , DEPUTADO FEDERAL , SENADOR , FIXAÇÃO , PRAZO , APRECIAÇÃO , SENADO , CAMARA DOS DEPUTADOS .
HIPOTESE , IMPEDIMENTO , REPRESENTAÇÃO , PARTIDO POLITICO .
EXCLUSÃO , CONFISCO DE BENS , DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS .
COMPETENCIA , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , JULGAMENTO , DEPUTADO FEDERAL , SENADOR .
PROCEDIMENTO , VOTAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , EMENDA , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , REQUISITOS , MAIORIA ABSOLUTA , VOTO .
COMPETENCIA PRIVATIVA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DECRETAÇÃO , ESTADO DE SITIO , ESTADO DE EMERGENCIA .
COMPETENCIA , JUSTIÇA ELEITORAL , DECRETAÇÃO , PERDA , MANDATO PARLAMENTAR , DIREITOS , DEFESA .
REVOGAÇÃO , ATO INSTITUCIONAL , ATO COMPLEMENTAR , INCOMPATIBILIDADE , CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , REQUISITOS , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , PARTIDO POLITICO .
REQUISITOS , PROCESSAMENTO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , PRESERVAÇÃO , ORDEM PUBLICA .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , AQUIESCENCIA , CONSELHO CONSTITUCIONAL , DECRETAÇÃO , ESTADO DE EMERGENCIA , TEMPO DE GUERRA .
COMPOSIÇÃO , CONSELHO CONSTITUCIONAL , PARTICIPAÇÃO , MEMBROS , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA , PRESIDENTE , SENADO , CAMARA DOS DEPUTADOS , MINISTRO DE ESTADO .
HIPOTESE , INELEGIBILIDADE , EXERCICIO , FUNÇÃO PUBLICA .
ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
IMPEDIMENTO , EMENDA , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , VIGENCIA , ESTADO DE SITIO , ESTADO DE EMERGENCIA .
CONGRESSO NACIONAL .
COMPETENCIA , CAMARA DOS DEPUTADOS , SENADO , SUSPENSÃO , IMUNIDADE PARLAMENTAR , VIGENCIA , ESTADO DE SITIO .
MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , FORÇAS ARMADAS .
COMPETENCIA , PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA , REQUERIMENTO , SUSPENSÃO , EXERCICIO , MANDATO PARLAMENTAR , PROCESSO JUDICIAL , CRIME , SEGURANÇA NACIONAL .
ALTERAÇÃO , FIDELIDADE PARTIDARIA , DIREITOS , SENADOR , DEPUTADO FEDERAL , DEPUTADO ESTADUAL , VEREADOR , FUNDAÇÃO , CRIAÇÃO , PARTIDO POLITICO .
FIXAÇÃO , SUBSIDIO , EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA , EQUIPARAÇÃO , CARGO , MINISTRO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , APRESENTAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , APRECIAÇÃO .
COMPETENCIA , LEI FEDERAL , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , PARTIDO POLITICO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente |