Ato Complementar nº 43 de 29/01/1969
Ato Complementar nº 43 de 29/01/1969
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Ementa | FIXA NORMAS PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS NACIONAIS DE DESENVOLVIMENTO E VINCULA SUA EXECUÇÃO AO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/01/1969] (p. 1057, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 04/02/1969] (p. 1161, col. 1) |
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Catálogo |
PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (PND) .
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Indexação |
PRAZO , PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (PND) , ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS .
ELABORAÇÃO , PLANO REGIONAL , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO AMAZONICA , REGIÃO NORDESTE .
PRAZO , CONGRESSO NACIONAL , APRECIAÇÃO , PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (PND) .
PRAZO , REVISÃO , PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (PND) .
PROPOSTA , REVISÃO , ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS .
PRAZO , CONGRESSO NACIONAL , APRECIAÇÃO , ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS .
ORGANIZAÇÃO , ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS .
PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (PND) .
ADAPTAÇÃO , ORÇAMENTO , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
COMPETENCIA , EXECUTIVO , ELABORAÇÃO , PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (PND) .
COMPETENCIA , CONGRESSO NACIONAL , DELIBERAÇÃO , PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (PND) .
FORMA , APRESENTAÇÃO , PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (PND) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8930, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1970] (p. 10577, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/1972] (p. 6474, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/10/1978] (p. 16713, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |