Lei Complementar nº 3 de 07/12/1967

Lei Complementar nº 3 de 07/12/1967

Ementa

Dispõe sobre os Orçamentos Plurianuais de Investimento, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/12/1967] (p. 12399, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 21/12/1967] (p. 12847, col. 1)    

Catálogo

ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS .

Indexação

NORMAS , APRESENTAÇÃO , DIRETRIZES GERAIS , APLICAÇÃO , PLANO NACIONAL .
NORMAS , ELABORAÇÃO , ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS .
PRAZO , CONGRESSO NACIONAL , APRECIAÇÃO , ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS , PLANO NACIONAL .
DEFINIÇÃO , PLANO NACIONAL , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , DESENVOLVIMENTO SOCIAL .
COMPETENCIA , EXECUTIVO , ELABORAÇÃO , PLANO NACIONAL QUINQUENAL , DELIBERAÇÃO , APRECIAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL .
COMPETENCIA , PODER PUBLICO , DIVISÃO , PROGRAMA SETORIAL , EXECUÇÃO , PROJETO , PLANO NACIONAL .
DEFINIÇÃO , ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS , ATENDIMENTO , DESPESA DE CAPITAL , PROGRAMA SETORIAL , PLANO NACIONAL .
COMPETENCIA , EXECUTIVO , SOLICITAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , REAJUSTAMENTO , INCLUSÃO , ALTERAÇÃO , EXCLUSÃO , RETIFICAÇÃO , PROJETO , PLANO NACIONAL .
ADAPTAÇÃO , ORÇAMENTO , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , PROJETO , ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS .
FIXAÇÃO , PRAZO , ENCAMINHAMENTO , PROCESSO LEGISLATIVO , CONGRESSO NACIONAL , PROJETO , ABRANGENCIA , ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS .
PRAZO , ENCAMINHAMENTO , CONGRESSO NACIONAL , PLANO NACIONAL QUINQUENAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata