Lei Complementar nº 9 de 11/12/1970
Lei Complementar nº 9 de 11/12/1970
Ementa | Dá nova redação ao artigo 10 do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969, e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1970] (p. 10577, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 08/01/1971] (p. 2, col. 3) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLC 61 DE 1970 - PLP 70 DE 1970. |
Catálogo |
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS .
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Indexação |
PRAZO , ENCAMINHAMENTO , VIGENCIA , CONGRESSO NACIONAL , PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (PND) , ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS .
ALTERAÇÃO , ATO COMPLEMENTAR .
ALTERAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |