Legislação Federal - Senado Federal

Ato Complementar nº 76 de 21/10/1969

Ato Complementar nº 76 de 21/10/1969

Ementa	DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, DO PODER EXECUTIVO.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8930, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (PND) .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , EXECUTIVO , ELABORAÇÃO , PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (PND) . DELIBERAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (PND) . PRAZO , APRECIAÇÃO , ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS . DELIBERAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS . COMPETENCIA , CONGRESSO NACIONAL , DELIBERAÇÃO , PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (PND) , DURAÇÃO , PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (PND) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei Complementar nº 9 de 11/12/1970 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1970] (p. 10577, col. 1) Art. 2 - Revogação Decreto nº 70.852 de 20/07/1972 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/1972] (p. 6474, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Ato Complementar nº 43 de 29/01/1969 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Ato Complementar nº 76 de 21/10/1969] Lei Complementar nº 9 de 11/12/1970 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)