Ato Institucional nº 6 de 01/02/1969
Ato Institucional nº 6 de 01/02/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA A COMPOSIÇÃO E ALTERA A COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, RATIFICA AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS FEITAS POR ATOS COMPLEMENTARES E SUBSEQUENTES AO ATO INSTITUCIONAL 5, DE 13 12 1968 E EXCLUI DE QUALQUER APRECIAÇÃO JUDICIAL TODOS OS ATOS PRATICADOS DE ACORDO COM ESTE ATO INSTITUCIONAL E SEUS ATOS COMPLEMENTARES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/02/1969] (p. 1121, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO DE EXCEÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , JUSTIÇA MILITAR .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , NUMERO , MINISTRO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
NORMAS , REQUISITOS , CANDIDATO , NOMEAÇÃO , MINISTRO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , PUNIÇÃO , SUSPENSÃO , DIREITOS POLITICOS , CIDADÃO , CASSAÇÃO , MANDATO ELETIVO .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , APROVAÇÃO , SENADO , ESCOLHA , NOMEAÇÃO , MINISTRO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
COMPETENCIA , SENADO , PROCESSO , JULGAMENTO , CRIME DE RESPONSABILIDADE , MINISTRO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1969] (p. 7611, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1988] (p. 1, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |