Emenda Constitucional nº 11 de 31/03/1965
Emenda Constitucional nº 11 de 31/03/1965
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Ementa | Acrescenta parágrafo ao art. 157 da Constituição. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/04/1965] (p. 3393, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 15/07/1965] (p. 5763, col. 1) |
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[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 15/07/1965] (p. 2421, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , CORRELAÇÃO , INOBSERVANCIA , ESTADO DE SITIO , ILEGALIDADE , COAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , RECURSO JUDICIAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |