Emenda Constitucional nº 4 de 02/09/1961
Emenda Constitucional nº 4 de 02/09/1961
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Ementa | Institui o sistema parlamentar de governo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1961] (p. 8034, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PARLAMENTARISMO , GOVERNO , BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/1962] (p. 9621, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |