Lei Complementar nº 2 de 16/09/1962
Lei Complementar nº 2 de 16/09/1962
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Ementa | Dispõe sôbre a vacância ministerial, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/09/1962] (p. 9621, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO GUSTAVO CAPANEMA - PL. 4636 DE 1962. |
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Catálogo |
PLEBISCITO .
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Indexação |
NORMAS , PREENCHIMENTO , CARGO PUBLICO , VACANCIA , PRESIDENTE , CONSELHO DE MINISTROS .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , NOMEAÇÃO , CONSELHO , VACANCIA , CONSELHO DE MINISTROS .
CRITERIOS , VOTAÇÃO , PLEBISCITO , EMENDA , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , PARLAMENTARISMO , PRESIDENCIALISMO , CONSULTA , REGIME POLITICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |