Emenda Constitucional nº 14 de 03/06/1965
Emenda Constitucional nº 14 de 03/06/1965
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Ementa | Altera o inciso IX do art. 124 e o art. 139 da Constituição Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/06/1965] (p. 5353, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1965] (p. 6762, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |