Emenda Constitucional nº 10 de 09/11/1964
Emenda Constitucional nº 10 de 09/11/1964
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Ementa | Altera os artigos 5º, 15, 29, 141, 147 ;e 156 ;da Constituição Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 11/11/1964] (p. 10239, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
NORMAS , TRANSFERENCIA , UNIÃO FEDERAL , COMPETENCIA , COBRANÇA , TRIBUTOS , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL , FIXAÇÃO , GARANTIA , PROPRIEDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1965] (p. 12375, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |