Ato Institucional nº 2 de 27/10/1965

Ato Institucional nº 2 de 27/10/1965

Ementa

MANTEM A CONSTITUIÇÃO DE 1946 E AS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS E RESPECTIVAS EMENDAS, COM AS MODIFICAÇÕES QUE MENCIONA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/10/1965] (p. 11017, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Diário Oficial da União de 05/11/1965] (p. 11353, col. 1)    

Catálogo

LEGISLAÇÃO DE EXCEÇÃO .

Indexação

SEÇÃO JUDICIARIA , JUSTIÇA FEDERAL .
FIXAÇÃO , NUMERO , JUIZ FEDERAL , JUIZ SUBSTITUTO , SERVENTUARIO , SERVIDOR .
ALTERAÇÃO , FORO ESPECIAL , JULGAMENTO , CIVIL , CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL , COMPETENCIA , JUSTIÇA MILITAR .
EXTENSÃO , COMPETENCIA , JUSTIÇA MILITAR , CRIME POLITICO , JULGAMENTO , GOVERNADOR , SECRETARIO DE ESTADO , ESTADOS .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , SUBSIDIO , DEPUTADO ESTADUAL , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA .
EXCLUSÃO , APRECIAÇÃO , JUSTIÇA , ATO , COMANDO SUPREMO DA REVOLUÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , GOVERNO FEDERAL , REVOLUÇÃO , RESOLUÇÃO , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , CAMARA MUNICIPAL , CASSAÇÃO , MANDATO ELETIVO , DECLARAÇÃO , IMPEDIMENTO , DEPUTADOS , PREFEITO , VEREADOR .
PROCEDIMENTO , PROCESSO , JULGAMENTO , CAUSA JUDICIAL , LIBERDADE DE IMPRENSA .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , ATO COMPLEMENTAR , DECRETO LEI FEDERAL , AMBITO , SEGURANÇA NACIONAL .
ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , JUDICIARIO .
COMPOSIÇÃO , FIXAÇÃO , NUMERO , NOMEAÇÃO , PREENCHIMENTO , VAGA , MINISTRO , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DECLARAÇÃO , PRORROGAÇÃO , ESTADO DE SITIO , OBJETIVO , COMBATE , SUBVERSÃO , ORDEM .
EXTINÇÃO , PARTIDO POLITICO , CANCELAMENTO , REGISTRO .
NORMAS , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , JUSTIÇA FEDERAL , COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
MANUTENÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , CONSTITUIÇÃO ESTADUAL , EMENDA .
PROIBIÇÃO , EMENDA , PROJETO DE LEI , COMPETENCIA PRIVATIVA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , AUMENTO , DESPESA PUBLICA .
PROCESSO LEGISLATIVO , PROJETO DE LEI , INICIATIVA , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
PROIBIÇÃO , PROPAGANDA , GUERRA , SUBVERSÃO , ORDEM , DISCRIMINAÇÃO RACIAL .
SUSPENSÃO , GARANTIA CONSTITUCIONAL , VITALICIEDADE , INAMOVIBILIDADE , ESTABILIDADE , INTERESSE , SEGURANÇA NACIONAL .
FIXAÇÃO , PARIDADE , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , EXECUTIVO , JUDICIARIO , LEGISLATIVO .
COMPETENCIA PRIVATIVA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , INICIATIVA , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO PUBLICA , EMPREGO PUBLICO , AUMENTO , VENCIMENTOS , DESPESA PUBLICA , FIXAÇÃO , FORÇAS ARMADAS .
COMPOSIÇÃO , JUDICIARIO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , JUIZ FEDERAL , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .
RESTRIÇÃO , CRIAÇÃO , MUNICIPIO , VIABILIDADE , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , ESTADOS .
DEFINIÇÃO , CRIME DE RESPONSABILIDADE , PROBIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , APLICAÇÃO , COTA , IMPOSTO DE RENDA , PREFEITO , MUNICIPIOS .
COMPETENCIA , JUIZ FEDERAL , PROCESSO , JULGAMENTO , CAUSA JUDICIAL , PRIMEIRA INSTANCIA , JUSTIÇA FEDERAL .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DECLARAÇÃO , INTERVENÇÃO FEDERAL , ESTADOS , APROVAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL .
RECESSO , CONGRESSO NACIONAL , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , CAMARA MUNICIPAL .
COMPETENCIA , CAMARA DOS DEPUTADOS , PRESIDENTE DA REPUBLICA , INICIATIVA , PROJETO DE LEI , MATERIA FINANCEIRA .
PROIBIÇÃO , REMUNERAÇÃO , VEREADOR , RESTRIÇÃO , DIREITO ADQUIRIDO .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , SUSPENSÃO , DIREITOS POLITICOS , CIDADÃO , CASSAÇÃO , MANDATO , SENADOR , DEPUTADO FEDERAL .
DEPUTADO ESTADUAL , VEREADOR .
NORMAS , APLICAÇÃO , SUSPENSÃO , DIREITOS POLITICOS , RESTRIÇÃO , DIREITOS , CIDADÃO .
PROCESSO LEGISLATIVO , EMENDA , CONSTITUIÇÃO ESTADUAL , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , ESTADOS .
COMPETENCIA , EMENDA , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , INICIATIVA , CAMARA DOS DEPUTADOS , SENADO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , ESTADOS .
PROCESSO LEGISLATIVO , APRECIAÇÃO , EMENDA , CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , NUMERO , MINISTRO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) .
COMPETENCIA , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , INDICAÇÃO , JUIZ FEDERAL , NOMEAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
NORMAS , ELEIÇÕES , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA , REALIZAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DECLARAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 18 - Dispositivo Correlato

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 18 [Ato Institucional nº 2 de 27/10/1965]