Ato Complementar nº 4 de 20/11/1965
Ato Complementar nº 4 de 20/11/1965
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS PARTIDOS POLITICOS |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/11/1965] (p. 11857, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , INSCRIÇÃO , CANDIDATO , GOVERNADOR , VICE-GOVERNADOR , SENADOR , DEPUTADO FEDERAL , DEPUTADO ESTADUAL , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR .
CONVOCAÇÃO , SUPLENTE , SENADOR , DEPUTADO ESTADUAL , DEPUTADO FEDERAL , VEREADOR .
PROIBIÇÃO , ASSOCIAÇÕES , COLIGAÇÃO PARTIDARIA .
REPRESENTAÇÃO , PARTIDO POLITICO , JUSTIÇA ELEITORAL .
SUSPENSÃO , GARANTIA CONSTITUCIONAL , MEMBROS .
JUSTIÇA ELEITORAL .
COMPETENCIA , MEMBROS , CONGRESSO NACIONAL , CRIAÇÃO , PARTIDO POLITICO .
MEMBROS , Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) , PARTIDO POLITICO .
DOCUMENTO , CRIAÇÃO , PARTIDO POLITICO .
INDICAÇÃO , CANDIDATO , SENADOR , DEPUTADO FEDERAL , DEPUTADO ESTADUAL , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR .
PROIBIÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA , MINISTRO DE ESTADO , GOVERNADOR , VICE-GOVERNADOR , SECRETARIO DE ESTADO , PREFEITO , VICE-PREFEITO , PARTICIPAÇÃO , Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) , PARTIDO POLITICO .
INSCRIÇÃO , CANDIDATO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA , CONVENÇÃO , PARTIDO POLITICO .
DESTINO , PATRIMONIO , PARTIDO POLITICO .
PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , NOME , SIGLA , SIMBOLO , PARTIDO POLITICO .
ORGANIZAÇÃO , PARTIDO POLITICO .
COMPETENCIA , Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) , PARTIDO POLITICO , REQUERIMENTO , REGISTRO , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/01/1966] (p. 49, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/02/1966] (p. 1243, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1966] (p. 13859, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1979] (p. 19463, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
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