Emenda Constitucional nº 16 de 04/06/1997

Emenda Constitucional nº 16 de 04/06/1997

Ementa

Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao "caput" do art. 28, ao inciso II do art. 29, ao "caput" do art. 77 e ao art. 82 da Constituição Federal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/06/1997] (p. 11553, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: DEPUTADO MENDONÇA FILHO (PFL/PA) - PEC 1 DE 1995.

Catálogo

CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , POSSIBILIDADE , REELEIÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , GOVERNADOR , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , PREFEITO .

Normas posteriores

Declaração de Constitucionalidade

  • Art. 1 - Dispositivo com Parte de Texto Declarado Constitucional

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14, § 5 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 29, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 77 - Alteração
  • Art. 82 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Emenda Constitucional nº 16 de 04/06/1997]