Emenda Constitucional nº 65 de 13/07/2010
Emenda Constitucional nº 65 de 13/07/2010
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Ementa | Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude. |
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Apelido | PEC DA JUVENTUDE |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/07/2010] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO SANDES JUNIOR - PEC 138 DE 2003 |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes
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Catálogo |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORDEM SOCIAL , TITULO , FAMILIA , RELAÇÃO , GARANTIA , ESTADO , POLITICAS PUBLICAS , PROTEÇÃO , CRIANÇA , JUVENTUDE .
DETERMINAÇÃO , CRITERIOS , CRIAÇÃO , ESTATUTO , JUVENTUDE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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