Lei Complementar nº 30 de 27/06/1977
Lei Complementar nº 30 de 27/06/1977
|
Ementa | Permite aposentadoria voluntária, nas condições que especifica, aos funcionários públicos do Distrito Federal incluídos em Quadro Suplementar ou postos em disponibilidade. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1977] (p. 8073, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLS 184 DE 1976. |
|
Catálogo |
DISTRITO FEDERAL (DF) , PESSOAL .
|
|
Indexação |
NORMAS , PROVENTOS , FUNCIONARIO PUBLICO , APOSENTADORIA VOLUNTARIA , PROPORCIONALIDADE , TEMPO DE SERVIÇO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
FIXAÇÃO , PRAZO , TEMPO DE SERVIÇO , FUNCIONARIO PUBLICO , DISTRITO FEDERAL (DF) , CONCESSÃO , APOSENTADORIA VOLUNTARIA .
RESTRIÇÃO , FUNCIONARIO PUBLICO , APOSENTADO , APOSENTADORIA VOLUNTARIA , AQUISIÇÃO , VINCULAÇÃO , ORGÃOS , FUNDAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
FIXAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , LEGISLAÇÃO , APOSENTADORIA VOLUNTARIA , FUNCIONARIO PUBLICO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
EXTENSÃO , NORMAS , CONCESSÃO , APOSENTADORIA VOLUNTARIA , FUNCIONARIO PUBLICO , DISTRITO FEDERAL (DF) , DISPONIBILIDADE , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO .
CONCESSÃO , APOSENTADORIA VOLUNTARIA , FUNCIONARIO PUBLICO , OCUPANTE , CARGO PUBLICO , QUADRO SUPLEMENTAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |