Lei Complementar nº 41 de 22/12/1981

Lei Complementar nº 41 de 22/12/1981

Ementa

Cria o Estado de Rondônia e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/12/1981] (p. 24549, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLP 221 DE 1981.

Catálogo

ESTADO DE RONDONIA (RO) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

CRIAÇÃO , ESTADO DE RONDONIA (RO) , CAPITAL DE ESTADO , PORTO VELHO (RO) .
FIXAÇÃO , DATA , ELEIÇÕES , DEPUTADO ESTADUAL , ASSEMBLEIA CONSTITUINTE , DEPUTADO FEDERAL , SENADOR , PREFEITO , VEREADOR , CAMARA MUNICIPAL , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
COMPETENCIA , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , APRECIAÇÃO , CONTAS , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
COMPETENCIA , ESTADO DO ACRE (AC) , JURISDIÇÃO , JUSTIÇA FEDERAL , JUSTIÇA ELEITORAL , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
PRAZO , CRIAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , PROGRAMA ESPECIAL , DESENVOLVIMENTO , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
TRANSFERENCIA , PATRIMONIO , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
NORMAS , NOMEAÇÃO , GOVERNADOR , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , APROVEITAMENTO , PESSOA FISICA , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
ORGANIZAÇÃO , MINISTERIO PUBLICO , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
COMPOSIÇÃO , NORMAS , JUDICIARIO , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
TRANSFERENCIA , PESSOAL MILITAR , CRIAÇÃO , POLICIA MILITAR , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
CRITERIOS , PROIBIÇÃO , CONTRATAÇÃO , ABSORÇÃO , PESSOAL , ESTADO DE RONDONIA (RO) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata