Lei Complementar nº 52 de 16/04/1986
Lei Complementar nº 52 de 16/04/1986
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Ementa | Inclui o Município de Maracanaú, recém-desmembrado do Município de Maranguape, na região metropolitana de Fortaleza, alterando o § 8º do art. 1º da Lei Complementar nº 14, de 8 de junho de 1973. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/04/1986] (p. 5525, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO EVANDRO AYRES - PLP 252 DE 1985. |
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Catálogo |
REGIÃO METROPOLITANA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , REGIÃO METROPOLITANA , ESTADO DO CEARA (CE) , MUNICIPIO , FORTALEZA (CE) , CAUCAIA (CE) , MARANGUAPE (CE) , MARACANAU (CE) , PACATUBA (CE) , AQUIRAZ (CE) .
INCLUSÃO , MUNICIPIO , MARACANAU (CE) , REGIÃO METROPOLITANA , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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