Lei nº 5 de 14/12/1946
Lei nº 5 de 14/12/1946
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Ementa | Regula as eleições de 19 de janeiro de 1947. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1946] (p. 16431, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
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Indexação |
RESTRIÇÃO , PROPAGANDA ELEITORAL , ELEIÇÕES .
ELEIÇÕES , SUPLENTE , SENADOR , GOVERNADOR , LIMITAÇÃO , LEI FEDERAL , LIMITE DE IDADE , ELEGIBILIDADE .
LEGENDA , PARTIDO POLITICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/1947] (p. 12051, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |