Lei nº 85 de 06/09/1947
Lei nº 85 de 06/09/1947
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Ementa | Lei Eleitoral de Emergência. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/1947] (p. 12051, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
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Indexação |
NORMAS , ELEIÇÃO , JUIZ DE PAZ , ESTADOS .
REVIGORAÇÃO , LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
COMPETENCIA , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , INTERPRETAÇÃO , LEGISLAÇÃO ELEITORAL , ANULAÇÃO , ELEIÇÕES .
COMPETENCIA , REQUERIMENTO , DELEGADO , PARTIDO POLITICO , REGISTRO , CANDIDATO , CARGO ELETIVO , ELEIÇÕES .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1965] (p. 6746, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |