LEI N. 13 – DE 2 DE JANEIRO DE 1947
Dispõe sôbre a Verba 4 – Obras, Equipamentos e Aquisição de Imóveis, do Orçamento para 1947, e dá outras providências
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica substituído no Orçamento Geral da República para o exercício de 1947, os Anexos ns. 2, 9, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22, o crédito e respectiva, discriminação da Verba 4 – Obras, Equipamentos e Aquisição de Imóveis, pelo seguinte:
Anexo nº 2
Congresso Nacional
VERBA 4 – OBRAS, EQUIPAMENTOS E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
Consignação VI – Dotações Diversas
12 – Obras (Art. 1º, inciso II, alínea b e § 3º do Decreto nº 19.815, de 16-10-1945)
02 – Senado Federal
a) Para nova instalação e reforma da Biblioteca .......................................................................400.000
Total da Verba 4 .........................................................................................................................400.000
Anexo nº 9
CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO
VERBA 4 – OBRAS, EQUIPAMENTOS E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Consignação VlI – Disponibilidades
16 – Disponibilidade para despesas decorrentes de estudos e projetos, obras isoladas e conjuntos de obras, equipamentos, desapropriações e aquisição de imóveis...................................................... 15.000.000
Total da Verba 4..................................................................................................................... 15.000.000
Anexo nº 13
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
VERBA 4 – OBRAS, EQUIPAMENTOS E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Consignação VI – Dotações Diversas
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
11 – Estudos e projetos (Art. 1º, inciso II, alínea a, do Decreto nº 19.815, de 16-10-1945)
08 – Diretoria de Intendência
a) Para estudos e projetos a cargo da Diretoria de Obras.....................................................................200.576
12 – Obras (Art. 1º, inciso II, alínea b e § 3º, da Decreto nº 19.815, de 16-10-45)
08 – Diretoria de Intendência
a) Para início, prosseguimento e conclusão de obras, nas seguintes zonas aéreas:
1ª Zona Aérea:
(Compreendendo os Estados do Amazonas, Pará, Maranhão e os Territórios do Acre, Amapá, Rio Branco e Guaporé) ............................................................................................................................................ 1.300.000
2ª Zona Aérea:
(Compreendendo os Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e o Território de Fernando de Noronha) .................................................................... 3.900.000
3ª Zona Aérea:
(Compreendendo os Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal) ............................................................................................................................................................ 3.000.000
4ª Zona Aérea:
(Compreendendo os Estados de São Paulo e Mato Grosso...............................................................3.200.000
5ª Zona Aérea:
(Compreendendo os Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e o
Território de Iguaçu)......................................................................................... 3.600.000 15.000.000
b) Para início, prosseguimento e conclusão de obras a cargo
da Diretoria de Obras.........................................................................................................................19.799.424
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
c) Obras a serem executadas, a cargo da Diretoria de Obras, nas bases do Norte e Nordeste, conforme discriminação:
Amapá ....................................................................................................................................................425.000
Belém...................................................................................................................................................2.070.000
São Luís ................................................................................................................................................ 375.000
Fernando Noronha .................................................................................................................................255.000
Fortaleza ................................................................................................................................................655.000
Natal.....................................................................................................................................................3.140.000 Recife...................................................................................................................................................2.680.000 Salvador............................................................................................................... 400.000 10.000.000
d) Para obras de infraestrutura, edificações e instalações, a cargo da Diretoria de Obras, conforme discriminação abaixo:
Eurunepé, Amazonas.............................................................................................................................300.000
Joazeiro do Norte, Ceará .......................................................................................................................100.000
Parnamirim, Rio Grande do Norte ..................................................................................................... 1.000.000
Campina Grande, Paraíba .....................................................................................................................500.000
Salvador, Bahia .................................................................................................................................. 2.500.000
Ilhéus, Bahia ...................................................................................................................................... 1.000.000
Pampulha, Minas Gerais .................................................................................................................. 10.000.000
Cuiabá, Mato Grosso ................................................................................................ 300.000 15.700.000
e) Prosseguimento das obras dos seguintes campos de pouso no Território do Acre
a) Rio Branco..........................................................................................................................................300.000
b) Cidade Brasileira................................................................................................................................200.000
c) Cidade de Xapuri .............................................................................................................................. 200.000
d) Cidade de Sena Madureira ............................................................................................................... 200.000
e) Cidade de Feijó ..................................................................................................................................200.000
f) Cidade de Tarauacá ......................................................................................................................... 200.000
g) Cidade de Cruzeiro do Sul ..........................................................................200.000 1.500.000 61.999.424
14 – Desapropriação e aquisição de imóveis
08 – Diretoria de Intendência
Aquisição de terreno destinado a um campo de pouso no Município de Carangola,
Minas Gerais.......................................................................................................................................... 200.000
Total da Consignação VI ...................................................................................................................62.400.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
Consignação VIlI – Obras por Cooperação
17 – Obras em campos de pouso, mediante cooperação com os Estados, Municípios ou Entidades privadas
08 – Diretoria de Intendência
a) Obras de infraestrutura, edificações, a cargo da Diretoria de Obras:
Monte Alegre, Pará ............................................................................................................................... 300.000
Crato, Ceará ......................................................................................................................................... 300.000
Campos Sales, Ceará ........................................................................................................................... 100.000
Mossoró, Rio Grande do Norte ............................................................................................................. 500.000
Macau, Rio Grande do Norte .................................................................................................................100.000
Jequié, Bahia .........................................................................................................................................400.000
Jaguaquara, Bahia ................................................................................................................................ 200.000
Jacobina, Bahia .....................................................................................................................................500.000
Caeteté, Bahia ...................................................................................................................................... 300.000
Pilão Arcado, Bahia .............................................................................................................................. 300.000
Itaberaba e Palmeiras, Bahia ................................................................................................................ 300.000
Londrina, Paraná .................................................................................................................................. 500.000
Joinville, Santa Catarina ........................................................................................................................400.000
Congonhas, São Paulo .................................................................................................................... 10.000.000
Lafaiete, Minas Gerais .......................................................................................................................... 200.000
Formiga; Minas Gerais .......................................................................................................................... 200.000
Pará de Minas ....................................................................................................................................... 300.000
Santo Antônio do Monte ................................................................................................ 200.000 15.100.000
Total da Consignação VIII .................................................................................................................15.100.000
Total da Verba 4 .............................................................................................................................. 77.500.000
Anexo nº 14
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
VERBA 4 – OBRAS, EQUIPAMENTOS E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
Consignação II – Obras Isoladas
03 – Início de obras isoladas e sua fiscalização
01 – Início de obras novas, inclusive reconstrução e sua fiscalização
21 – Departamento Nacional de Produção Vegetal
04 – Divisão de Terras e Colonização
Para a construção do Canal de Abaira no Município de Piatã, Estado da Bahia................................1.500.000
b) Edifício-Sede da Seção de Fomento Agrícola na Bahia ................................................................... 300.000
Total da Consignação II ..................................................................................................................... 1.800.000
Consignação III – Conjunto de Obras
05 – Início de obras incluídas em conjuntos e sua fiscalização
02 – Início de novas unidades em conjuntos existentes, inclusive reconstrução de unidades, e sua fiscalização
04 – Departamento de Administração
04 – Divisão de Obras
Setor do Ensino Profissional
Início da construção de um pavilhão de ensino e auditório na Escola Industrial de Fortaleza-Ceará ............................................................................................................................................................ 2.000.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
Início da construção de um pavilhão pará fundição na Escola Técnica de Recife
– Pernambuco ................................................................................................................ 833.788 2.833.788
Setor do Ensino Emendativo
Início da construção da residência e garage do Instituto
Benjamim Constant............................................................................................................................... 326.106
Setor de Instituições Científicas
Início da construção de um pavilhão para cursos no Instituto Osvaldo Cruz.................................... 1.870.487
Setor de Assistência a Psicopatas
Início da construção de dois pavilhões hospitalares para 100 doentes cada um, para ambos os sexos, na Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá ........................................................................................ 2.776.358
Início da construção de um pavilhão para adolescentes na Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá ......................................................................................................................................... 1.659.451 4.435,809
Setor de Assistência a Leprosos
Colônia Tavares de Macedo – Estado do Rio
Adaptação do pavilhão-refeitório para asilo ............................................................................................ 71.722
Instalação de um fogão para 600 pessoas no refeitório em construção.............................. 62.260 133.982
Colônia de Itanhengá – E. Santo
Construção de 2 grupos de casas geminadas...................................................................................... 319.278
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
Colônia São Julião – M. Grosso
Construção de uma escola para ambos os sexos ................................................................................268.061
Colônia Santa Isabel – M. Gerais
Construção de um pavilhão de recepção e vestiário .............................................................................177.303
Colônia Padre Damião – M. Gerais
Construção de um parlatório....................................................................................................................43.860
Construção de 3 grupos de casas geminadas ...................................................................... 230.013 273.873
Colônia São Francisco de Assis – M. Gerais
Construção de um parlatório.....................................................................................................................43.860
Construção de um pavilhão de recepção e vestiário .............................................................................. 71.161
Construção de 2 grupos de casas geminadas ..................................................................... 152.342 267.363
Colônia de Santa Fé – M. Gerais
Construção de um parlatório.....................................................................................................................43.860
Construção de um pavilhão de recepção e vestiário .............................................................................. 71.161
Construção de 2 grupos de casas geminadas ..................................................................... 152.342 267.363
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
Colônia Getúlio Vargas – Paraíba
Construção de capela e necrotério ......................................................................................................... 84.763
Construção de forno de incineração ...................................................................................... 69.551 154.314
Consignação III – Conjuntos de Obras
05 – Início de obras incluídas em conjuntos e sua fiscalização
02 – Início de novas unidades em conjuntos existentes, inclusive reconstrução de unidades e sua fiscalização
11– Comissão de Construção do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas
a) Edifício para o Almoxarifado ............................................................................................................. 200.000
b) Edifício para Lavanderia ................................................................................................................... 400.000
c) Centro Médico ............................................................................................................................... 1.885.839
d) Residência para professôres, funcionários e trabalhadores ........................................................ 2.370.238
e) Obras de pequeno vulto ............................................................................................................. 950.000
f) Centro de desportos ............................................................. ........................... 1.200.000 7.006.077
03 – Início de obras, complementação de conjuntos existentes e de ampliação ou reforma das respectivas unidades, e sua fiscalização
04 – Departamento de Administração
04 – Divisão de Obras
Setor de Produção Animal
a) Adaptação e instalação do Departamento Nacional da Produção Animal no Edifício do Entreposto de Pesca do Rio de Janeiro ........................................................................................................................200.000
11 – Comissão de Construção do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas
a) Ligações elétricas ..............................................................................................................................350.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
19 – Departamento Nacional da Produção Animal
04 – Divisão de Fomento da Produção Animal
a) Execução de construções rurais na Inspetoria de Pedro Leopoldo, Minas Gerais .......................................................................................................................... 800.000 1.350,000 8.356.077
06 – Prosseguimento e conclusão de conjuntos de obras e sua fiscalização
04 – Departamento de Administração
04 – Divisão de Obras
Setor da Produção Animal
Instituto de Biologia Animal
a) Estação de Patologia Animal em Pelotas ..........................................................................................400.000
Pôsto de Desinfecção de Vagões da Divisão de Defesa Sanitária Animal,
em Barra do Piraí, R.J ...................................................................................................... 900.000 1.300.000
Setor de Pesquisas Agronômicas
Estação Experimental de Coronel Pacheco, M. G.
a) Conclusão de montagem da usina hidro-elétrica ..............................................................................450.000
Estação Experimental de Patos, M. G.
Conclusão de montagem da usina hidro-elétrica ............................................................... 500.000 950.000
Setor de Ensino Agrícola e Veterinário
Cooperativa Agro-Pecuária, Cidade das Meninas, R. J.
a) Sede ..................................................................................................................................................600.000
Setor de Institutos Agronômicos
Instituto Agronômico do Sul
a) Edifício-sede e residências ............................................................................................................ 1.225.000
b) Galpões e obras complementares de pequeno vulto .............................1.100.000 2.325.000 5.175.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
11 – Comissão de Construção do Centro Nacional do Ensino e Pesquisas Agronômicas
a) Macadamização de Estradas .......................................................................................................... 250.000
b) Escola Nacional de Veterinária . ................................................................................................... 3.700.000
c) Restaurante, alojamento de alunos, casa para hóspedes e cozinha................................................ 600.000
d) Institutos de Óleos ......................................................................................................................... 1.350.000
12 – Serviço Florestal
a) Hôrto Florestal de Pelotas ................................................................. 400.000 6.300.000 11.475.000
Total da Consignação III .................................................................................................................. 19.831.977
Consignação IV – Equipamentos
07 – Início da aquisição e instalação de equipamentos e sua fiscalização
01 – Inicio da aquisição e instalação de equipamentos em novas obras isoladas ou novos conjuntos e sua fiscalização
04 – Departamento de Administração
04 – Divisão de Obras
Setor do Patrimônio Vegetal
Parque Nacional do Itatiaia
a) Equipamento para o edifício sede......................................................................................................150.000
11 – Comissão de Construção do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas
a) Equipamento para a lavanderia .........................................................................................................150.000
b) Equipamento para o Centro Médico ..................................................................................................955.250
c) Ligações elétrica ............................................................................................................ 225.000 1.330.250
21 – Departamento Nacional da Produção vegetal
03 – Divisão de Fomento de Produção Vegetal
Instalação e equipamento de Postos Agro-Pecuários Regionais no
interior do país ......................................................................................................... 10.000.000 11.480.250
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
08 – Prosseguimento e conclusão da aquisição e instalação de equipamento e sua fiscalização
04 – Departamento de Administração
04 – Divisão de Obras
Setor da Produção Animal
Núcleo Avícola de Benfica, D. F.
a) Equipamento para o frigorífico, maquinaria para matança e casa de incubação, depósito e cercados ............................................................................................................................................................... 572.000
Setor do Patrimônio Vegetal Hôrto Florestal de Santa Cruz, R.S.
a) Equipamentos................................................................................................................200.000 772.000
Total da Consignação IV .................................................................................................................. 12.252.250
Consignação VI – Dotações Diversas
11 – Estudos e projetos (Art. 1º, inciso II, alínea a, do Decreto nº 19.815, de 16-10-1945).
11 – Comissão de Construção do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas agronômicas
a) Estudos e projetos diversos ...............................................................................................................416.048
12 – Obras (Art. 1º, inciso II, alínea b e § 3º, do Decreto nº 19.815, de 16-10-1945)
04 – Departamento de Administração
04 – Divisão de Obras
a) Prosseguimento das obras do Parque de Exposições Pecuárias de Goiânia, em cooperação com o govêrno do Estado de Goiás ................................................................................................................ 500.000
Setor do Patrimônio Vegetal Parque Nacional da Serra dos órgãos
a) Obras diversas de pequeno vulto ..................................................................................................... 300.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
Parque Nacional do Iguaçu
a) Obras diversas de pequeno vulto .................................................................................................. 1.000.000
Parque Nacional do Itatiáia
a) Obras diversas de pequeno vulto............................................................ 300.000 1.600.000 2.100.000
21 – Departamento Nacional da Produção Vegetal
04 – Divisão de Terras e Colonização
Setor de Colônias Agrícolas
Colônia Agrícola do Maranhão........................................................................................................... 2.400.000
Colônia Agrícola do Amazonas........................................................................................................... 2.800.000
Colônia Agrícola do Pará ................................................................................................................... 2.000.000
Colônia Agrícola General Osório ....................................................................................................... 2.800.000
Colônia Agrícola de Dourados ........................................................................................................... 2.200.000
Colônia Agrícola de Goiás ................................................................................................................. 3.200.000
Colônia Agrícola do Piauí ........................................................................................... 1.100.000 16.500.000
Setor de Núcleos Coloniais
Núcleos de Santa Cruz, São Bento e Tinguá .................................................................................... 3.000.000
Núcleo Duque de Caxias ...................................................................................................................... 400.000
Núcleo Senador Vergueiro .................................................................................................................... 700.000
Núcleo Agro-Industrial São Francisco ...............................3.000.000 7.100.000 23.600.000 25.700.000
14 – Desapropriações e aquisição de imóveis
21 – Departamento Nacional da Produção Vegetal
a) Desapropriações decorrentes das decisões da Primeira Comissão Especial Revisora de Títulos das Terras e das determinações do Decreto nº 4.438, de 26-7-1939, na Baixada Fluminense ............................................................................................................................................................ 1.000.000
10 – Juros e Amortização de Empréstimos para Obras, Equipamentos e Aquisição de Imóveis
21 – Departamento Nacional da Produção Vegetal
04 – Divisão de Terras e Colonização
a) Pagamento à Caixa Econômica do Rio de Janeiro da terceira prestação do débito de Cr$ 1.656.337,40, acrescido dos juros de 5% ao ano, contraído pelo Govêrno Federal com a aquisição do acêrvo da Companhia Agrícola e Pastoril do São Francisco S. A.......................................................................... 477.110
Total da Consignação Vl .................................................................................................................. 27.593.158
Total da Verba 4 .............................................................................................................................. 61.476.483
Anexo nº 15
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE
VERBA 4 – OBRAS, EQUIPAMENTOS E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
Consignação II – Obras Isoladas
03 – Início de obras isoladas e sua fiscalização
01 – Início de obras novas, inclusive reconstruções e sua fiscalização
04 – Departamento de Administração
04 – Divisão de Obras
Setor do Ensino Profissional
Escola Industrial de Maceió
a) Início da construção do edifício principal ........................................................................................3.000.000
Escola Industrial de Cuiabá
a) Início da construção .......................................................................................................................... 600.000
Escola Industrial de Florianópolis
a) Início da construção ..................................................................................................1.590.538 5.190.538
Setor do Ensino Superior
a) Construção do prédio para a Escola Nacional de Química da Universidade do Brasil ..................4.000.000
b) Início de construção de Hospital de Clinica, da Faculdade Nacional de Medicina da Universidade do Brasil................................................................................................................................................... 5.000.000
c) Início da construção do Pavilhão de Neuro-Cirurgia da Faculdade Nacional de Medicina da Universidade do Brasil .................................................................................................. 1.000.000 10.000.000 15.190.538
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
02 – Início de obras de ampliação ou reforma e sua fiscalização
04 – Departamento de Administração
04 – Divisão de Obras
Setor do Ensino Secundário
Colégio Pedro II – Internato
Instalações contra incêndio ...................................................................................................................214.879
Reforma das instalações elétricas .........................................................................................160.650 375.529
Setor do Ensino Profissional
Escola Técnica de Curitiba, Paraná
Início do acréscimo do edifício principal ................................................ 2.040.000 2.415.529 17.606.067
4 – Prosseguimento e conclusão de obras isoladas e sua fiscalização
04 – Departamento de Administração
04 – Divisão de Obras
Setor do Ensino Superior
Prosseguimento e conclusão das obras de reforma e acréscimo da Faculdade Nacional de Direito.................................................................................................................................................. 2.000.000
Setor de Assistência aos Cancerosos
Prosseguimento das obras de adaptação da estrutura de concreto armado da Praça Vieira Souto para instalação da Sede e Hospital do Serviço Nacional de Câncer...........................................................1.400.000
Setor de Proteção ao Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Prosseguimento e conclusão das obras de ampliação e reforma no Museu Imperial de Petrópolis ................................................................................................................................................................234.704
Prosseguimento e conclusão das obras de ampliação e reforma no Museu Nacional ............................................................................................................................................................... 993.375
Prosseguimento e conclusão das obras de ampliação no Museu Nacional de Belas Artes ........................................................................................................................................ 1.237.388 2.465.467
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
Setor de Assistência a Tuberculosos
Prosseguimento das obras do Hospital de Tuberculosos de Belém, Estado do Pará ............................................................................................................................................................ 3.000.000
Setor do Ensino Profissional
Escola Técnica Nacional – DF
Prosseguimento e conclusão do acréscimo de 2 pavimentos no pavilhão de oficinas............................................................................................................................ 1.000.000 9.865.467
Total da Consignação II ................................................................................................................... 27.471,534
Colônia de Mirueira – Pernambuco
Construção de uma padaria ...................................................................................................................230.086
Construção de um grupo de casas geminadas....................................................................................... 87.171
Construção do pavilhão da portaria e residência do porteiro .............................................. 57.651 374.908
Colônia de Itapoan – R.G. do Sul
Construção de um almoxarifado ............................................................................................................123.325
Colônia de Pirapitingui – São Paulo
Construção de 4 grupos de casas geminadas .......................................................................................637.556
Leprosário de Cocais – São Paulo
Construção de 2 pavilhões Carville....................................................................................................... 513.076
Construção de 2 grupos de casas
Geminadas .......................................................................................................................... 310.278 823.354
Sanatório Padre Bento – São Paulo
Construção de 2 pavilhões Carville com varanda ....................................... 513.080 4.333.760 13.799.950
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
03 – Início de obras de complementação de conjuntos existentes e de ampliação ou reforma das respectivas unidades e sua fiscalização
04 – Departamento de Administração
04 – Divisão de Obras
Setor de Instituições Cientificas
Ampliação do Hospital Evandro Chagas, Biotério Pavilhão de Biologia e Refeitório do Instituto Osvaldo Cruz............................................................................................................................. 5.800,000 20.599.950
06 – Prosseguimento e conclusão de conjuntos de obras e sua fiscalização
04 – Departamento de Administração
04 – Divisão de Obras
Setor de Ensino Profissional
Escola Técnica Nacional – DF
Prosseguimento e conclusão do acréscimo de 2 pavitos no pavilhão de oficinas................................ 391.504
Escola Industrial de Fortaleza – Ceará
Prosseguimento e conclusão da construção da oficina, almoxarifado, vestiário e sanitário................................................................................................................................ 527.758 919.262
Setor de Assistência a Psicopatas
Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá
Prosseguimento e conclusão da construção de um pavilhão para adolescentes.............................. 1.500.000
Setor de Assistência a Leprosos
Colônia Tavares de Macedo – Estado do Rio
Prosseguimento e conclusão do pavilhão-refeitório e cozinha ..............................................................141.950
Colônia São Julião – Mato Grosso
Prosseguimento e conclusão da capela e necrotério ................................................................................3.144
Colônia de Marituba – Pará
Prosseguimento e conclusão do pavilhão para 50 crianças............................................... 204.564 349.658
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
Setor do Ensino Superior
Prosseguimento das obras da Escola de Enfermagem e de Serviço Social, anexa à Faculdade de Medicina da Universidade
da Bahia ............................................................................................................................................. 1.500.000
Setor do Ensino Industrial
Escola Industrial de João Pessoa
Ampliação de instalação ..................................................................................................... 250.000 4.518.920
Total da Consignação III .................................................................................................................. 25.118.870
Consignação lV – Equipamentos
07 – Início da aquisição e instalação de equipamentos e sua fiscalização
01 – Início da aquisição e instalação de equipamentos em novas obras isoladas ou novos conjuntos, e sua fiscalização
04 – Departamento de Administração
04 – Divisão de Obras
Setor de Assistência a Tuberculosos
Sanatório de Tuberculosos de Maracanau – Fortaleza-Ceará
Instalação dos elevadores .....................................................................................................................981.140
Setor do Ensino Superior
Ampliação das instalações da Faculdade de Ciências Econômicas
da Universidade da Bahia................................................................................................... 200.000 1.181.140
08 – Prosseguimento e conclusão da aquisição e instalação de equipamentos e sua fiscalização
04 – Departamento de Administração
04 – Divisão de Obras
Setor do Ensino Profissional
Escola Técnica de Curitiba – Paraná
Equipamentos para oficinas ............................................................................................................... 1.200.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
Setor de Assistência a Leprosos
Instalação e equipamento de diversos leprosários:
Colônia do Aleixo – Amazonas ................................................................................................................75.000
Colônia do Prata – Pará .........................................................................................................................200.000
Colônia de Marituba – Pará .................................................................................................................. 200.000
Colônia Getúlio Vargas – Paraíba .......................................................................................................... 75.000
Colônia Antônio Justa – Ceará ............................................................................................................... 75.000
Colônia Itanhengá – E. Santo ............................................................................................................... 165.000
Colônia Tavares de Macedo – Estado do Rio......................................................................................... 80.000
Colônia São Roque – Paraná ................................................................................................................120.000
Colônia São Julião – Mato Grosso ..........................................................................................................75.000
Colônia Santa Marta – Goiás................................................................................................90.000 1.155.000
Setor do Ensino Superior
Conclusão do equipamento do Hospital das Clínicas anexo à Faculdade de Medicina da Universidade da Bahia ........................................................................................................................ 3.500.000 5.855.000
Total da Consignação IV .................................................................................................................... 7.036.140
Consignação VI – Dotações Diversas
11 – Estudos e projetos (art. 1º, inciso 2º, alínea a, do Decreto nº 19.815, de 16-10-1945)
04 – Departamento de Administração
04 – Divisão de Obras
Estudos e projetos diversos .................................................................................................................. 700.000
12 – Obras (art. 1º, inciso 2º, alínea b e § 3º, do Decreto nº 19.815, de 16-10-945)
04 – Departamento de Administração
04 – Divisão de Obras
Obras diversas de pequeno vulto .............................................................................................300.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
34 – Departamento Nacional de Saúde
20 – Serviço Nacional de Malária
a) Trabalhos de pequena hidrografia e serviços complementares .................................................... 1.500.000
37 – Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Obras de reparação, conservação e restauração de monumentos e bens de valor.............................................................................................................................. 2.000.000 3.800.000
14 – Desapropriação e aquisição de imóveis
04 – Departamento de Administração
04 – Divisão de Obras
a) Escola Industrial de Florianópolis .................................................................................................. 1.409.462
37 – Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Despesa decorrente do Decreto nº 21.902, de 07-10-1946...............................................250.000 1.659.462
Total da Consignação VI ................................................................................................................... 6.159.462
Consignação VIII – Obras em Cooperação
17 – Construção de quaisquer obras em edifícios destinados à, educação, assistência social ou hospitalar, mediante cooperação com os Estados, Municípios ou Entidades privadas.
04 – Departamento de Administração
04 – Departamento de Obras
1 – Prosseguimento das obras da Santa Casa de Misericórdia de Rio Branco, Capital do
Território do Acre .................................................................................................................................. 200.000
2 – Prosseguimento das obras da Santa Casa de Misericórdia da cidade de Cruzeiro do Sul, Território do Acre ........................................................................................................................................................150.000
3 – Prosseguimento das obras da Santa Casa de Misericórdia da cidade de Sena Madureira, Território do Acre........................................................................................................................................................ 150.000
4 – Prosseguimento das obras do Hospital “Epaminondas Jaconie”, da cidade de Xapuri, Território do Acre ................................................................................................................................................................150.000
5 – Prosseguimento das obras da “A Casa do Pobre”, da cidade de Rio Branco, Território do Acre....................................................................................................................................................... 100.000
6 – Prosseguimento das obras da enfermaria de mulheres do Leprosário “Sousa Araújo”, da cidade de Rio Branco, Território do Acre .................................................................................................................... 300.000
7 – Prosseguimento das obras do Leprosário de Cruzeiro do Sul, Território do Acre ......................... 200.000
8 – Obras da Santa Casa de Misericórdia da cidade de Feijó, Território do Acre..................................150.000
9 – Obras da Santa Casa de Misericórdia da cidade de Tarauacá, Território do Acre..........................150.000
10 – Obras da Santa Casa de Misericórdia da cidade de Brasiléia, Território do Acre .........................150.000
11 – Obras e adaptações necessárias ao ensino na Faculdade de Medicina de Belém, Pará .............400.000
12 – Liga Maranhense Contra a Tuberculose para seu dispensário, em São Luís do Maranhão............................................................................................................................................... 100.000
13 – Asilo de Mendicidade em São Luís do Maranhão, para obras e equipamentos do seu prédio......................................................................................................................................................100.000
14 – Asilo Orfanológico Santa Luzia, em São Luís do Maranhão, para obras e equipamento em seu prédio .............................................................................................................................................................. 100.000
15 – Santa Casa de Misericórdia em São Luís do Maranhão, para obras e equipamento em seu prédio ...............................................................................................................................................................100.000
16 – Sociedade de Defesa contra a lepra, para seu educandário Santo Antônio, em São Luís do Maranhão, para ampliação e equipamento de seu prédio.......................................................................................100.000
17 – Construção do Hospital da cidade de Picos, Piauí ....................................................................... 200.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
18 – Hospital São Francisco de Assis, do Crato, Estado do Ceará
a) Construção das enfermarias de adultos, e isolamento
para moléstias infecto-contagiosas, na parte nova .............................................................................. 400.000
b) Sala de preparo, cozinha, copa, refeitório, etc ............................................................................... .200.000 600.000
19 – Ampliação da Clinica de Tuberculose da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, Ceará ................................................................................................................................................................750.000
20 – Ampliação e reforma do prédio do Asilo de Mendicidade de Fortaleza, Ceará......................................................................................................................................................100.000
21 – Construção do Hospital Regional de Joazeiro do Norte, Ceará.....................................................400.000
22 – Construção do Hospital do Educandário de Nossa Senhora do Carmo, no Município de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte ..............................................................................................................50.000
23 – Obras de readaptação da Maternidade de Natal, Rio Grande do Norte.......................................................................................................................................................500.000
24 – Para completar a construção de um Hospital de Crianças mantido pela Escola Doméstica de Natal, no Rio Grande do Norte ............................................................................................................................ 300.000
25 – Construção de um pavimento do Colégio Santa Luzia, de Mossoró, Rio Grande do Norte .............................................................................................................................................................. 100.000
26 – Para construção do Hospital de Laranjeiras, em Sergipe............................................................. 250.000
27 – Construção do Hospital de Lagarto em Sergipe............................................................................250.000
28 – Construção do Hospital de Própria, em Sergipe ...........................................................................200.000
29 – Construção do Hospital da cidade de Japaratuba, em Sergipe ....................................................100.000
30 – Hospitais de Maroim, Riachuelo, Capela, Propriá, Estância e Japaratuba, em Sergipe...............100.000
31 – Para o Hospital Santa Isabel, em Aracaju, a fim de ser construída mais uma enfermaria ...............................................................................................................................................................250.000
32 – Para o Hospital de Cirurgia de Aracaju, a fim de ser instalada uma enfermaria para tratamento de Schistosomose......................................................................................................................................250.000
33 – Início de construção dos Hospitais de:
Itabuna (Bahia) .................................................................................................................................1.500.000
Joazeiro (Bahia) .............................................................................................................................. 1.500.000
Vitória da Conquista (Bahia) ........................................................................................ 1.500.000 4.500.000
34 – Construção da Maternidade de Ilhéus (Associação Santa Isabel das Senhoras de Caridade), Bahia ............................................................................................................................................................. 400.000
35 – Instituto Brasileiro de Investigações de Tuberculose com sede em Salvador, Bahia ...............................................................................................................................................................200.000
36 – Construção do Hospital de Canavieiras, Bahia...........................................................................1.000.000
37 – Construção do Hospital de Caeteté, Bahia ................................................................................ 1.000.000
38 – Obras do Hospital Antônio Geraldo (Barreiras – Batua), Bahia .....................................................100.000
39 – Obras do Colégio Santa Eufrásia (Barra do Rio Grande – Batua), Bahia......................................100.000
40 – Para o Hospital de Crianças Ana Néri, cidade de Cachoeira, Bahia..............................................300.000
41 – Para as novas instalações do Instituto de Música da Bahia ..........................................................150.000
42 – Ampliação do Asilo da Sociedade de São Vicente de Paulo, em Ilhéus, Bahia.........................................................................................................................................................50.000
43 – Prosseguimento das obras da Pro-Matre, Bahia .......................................................................... 500.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
44 – Obras do Abrigo da Velhice Desamparada da cidade de Santo Amaro, Bahia..............................100.000
45 – Obras na Santa Casa de Feira de Santana, Bahia ........................................................................400.000
46 – Obras na Santa Casa de Ilhéus, Bahia . ....................................................................................200.000
47 – Inicio da construção do Hospital Municipal da Prefeitura de Niterói............................................7.500.000
48 – Inicio da construção da Maternidade de Nova Iguaçu (Rio de Janeiro) (Associação de Caridade Hospital de Iguaçu).................................................................................................................................250.000
49 – Início de construção do Hospital de São João de Meriti (Rio de Janeiro) (Associação de Caridade Hospital São João de Meriti).................................................................................................................. 250.000
50 – Inicio de construção do Hospital Duque de Caxias (Rio de Janeiro) (Associação de Caridade Hospital Duque de Caxias)...................................................................................................................................250.000
51 – Obras de instalação e biblioteca da União Universitária Feminina, Distrito Federal........................50.000
52 – Obras do Orfanato Santa Verônica de Taubaté – São Paulo ....................................................... 200.000
53 – Obras da Santa Casa de Caridade de Cajuru – São Paulo .......................................................... 200.000
54 – Obras da Santa Casa de Misericórdia de Franca – São Paulo .................................................... 200.000
55 – Para ampliação das obras do Conselho Central Metropolitano da Sociedade de São Vicente de Paulo, em Pôrto Alegre – Rio Grande do Sul................................................................................................. 300.000
56 – Construção do Edifício do Orfanato Santa Maria, Pirajuí – Estado de São Paulo.........................200.000
57 – Conclusão do prédio do Sanatório Jesus, de Cruzeiro – São Paulo..............................................200.000
58 – Conclusão do edifício Hospital Espirita de Marília – São Paulo . ................................................. 200.000
59 – Ampliação do Hospital Contra a Tuberculose “Clemente Ferreira”, de São Paulo (Capital) ................................................................................................................................................................200.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
60 – Ampliação e melhoramento da Associação Espirita Anjo Gabriel, São Paulo (Capital) ................................................................................................................................................................200.000
61 – Conclusão da Associação Beneficente 13 de Maio, Piracicaba, São Paulo ................................................................................................................................................................200.000
62 – Ampliação e melhoramento do Hospital Santa Isabel da Santa Casa de Misericórdia de Nova Granada, São Paulo...............................................................................................................................................200.000
63 – Policlínica de São Paulo ................................................................................................................200.000
64 – Obras complementares de Santa Casa de Misericórdia de Lins – São Paulo...................................................................................................................................................... 200.000
65 – Santa Casa de Avaré – São Paulo ................................................................................................200.000
66 – Hospital Centenário da Prefeitura Municipal de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul ................................................................................................................................................................500.000
67 – Para obras do Hospital de Caridade São José de Taquari, Rio Grande do Sul ................................................................................................................................................................200.000
68 – Universidade Católica de Pôrto Alegre, Rio Grande do Sul .......................................................2.500.000
69 – Ampliação da construção do Instituto de Menores da cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul..........................................................................................................................................................300.000
70 – Construção do Hospital da Santa Casa de Santa Vitória do Palmar, Rio Grande do Sul ............................................................................................................................................................... 100.000
71 – Construção de um pavilhão para clínica na Santa Casa de Pelotas, Rio Grande do Sul...........................................................................................................................................................500.000
72 – Obras do Asilo de Velhos S. Vicente de Paulo, Cidade de Rio Pardo, Rio Grande do Sul.............................................................................................................................................................50.000
73 – Para a creche mantida pela Associação Damas de Caridade, da Cidade de Rio Pardo, Rio Grande do Sul............................................................................................................................................................ 50.000
74 – Para o Hospital de Caridade sito na cidade de Rio Pardo, Rio Grande do Sul.......................................................................................................................................................... 200.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
75 – Conclusão do Hospital de Caridade da cidade de São Sepé, Rio Grande do Sul ................................................................................................................................................................200.000
76 – Sociedade Hospital de Caridade de São Francisco de Paula, na cidade de São Francisco de Paula, Rio Grande do Sul.........................................................................................................................................200.000
77 – Início da construção do Hospital de Jaguarão, Rio Grande do Sul .............................................100.000
78 – Para a Santa Casa de Misericórdia de Arroio Grande, no Rio Grande do Sul – Construção do Pavilhão de Tuberculosos ....................................................................................................................................100.000
79 – Hospital de São João de Camaquã – Pavilhão de Tuberculosos ................................................ 200.000
80 – Hospital de Tupaceretã – Pavilhão para maternidade ..................................................................100.000
81 – Para ampliação das instalações e aparelhamento do Instituto Eletro-Técnico de Itajubá, Minas Gerais ........................................................................................................................................................... 1.000.000
82 – Obras da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais.........................................................................................................................200.000
83 – Obras da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, Minas Gerais................................... 2.000.000
84 – Construção de uma escola rural em Vianópolis, Minas Gerais, pertencente à Fundação São José........................................................................................................................................................200.000
85 – Para conclusão das obras da Santa Casa de Misericórdia de Bonsucesso, Minas Gerais.....................................................................................................................................................100.000
86 – Obras do Asilo de São Luís da Piedade de Caeté, Minas Gerais ................................................ 200.000
87 – Ultimação das obras em construção do Hospital de Pombos, Estado de Minas Gerais.......................................................................................................................................................50.000
88 – Ultimação da construção do Pavilhão da Maternidade anexo ao Hospital de Carangola, Estado de Minas Gerais ..........................................................................................................................................100.000
89 – Para instalações e construções de salas destinadas às aulas, bibliotecas e gabinetes técnicos da Escola de Arquitetura da Universidade de Minas Gerais.......................................................................300.000
90 – Ampliação do Asilo Padre Pereira Coelho, Município de Pará de Minas, Minas Gerais ................................................................................................................................................................100.000
91 – Instalação do Hospital construído pela Sociedade Beneficente Hospital de Pirangí, Bahia ............................................................................................................................................................... 200.000
92 – Para construção de Hospitais Regionais nas seguintes localidades do Estado de Minas Gerais:
Guanhães (Nordeste) ......................................................................................................................... 300.000
Paracatú (Nordeste) ............................................................................................................................ 300.000
Minas Novas (Norte) .......................................................................................................... 300.000 900.000
93 – Para ajuda da construção da Escola Técnica de Comércio de São Luís de Dores do Indaiá, Minas Gerais.......................................................................................................................................................50.000
94 – Para reparos e novas instalações da Escola de Engenharia de Juiz de Fora, Minas Gerais ................................................................................................................................................................200.000
95 – Para conclusão do Asilo de Muzambinho, em Minas Gerais..........................................................200.000
96 – Para reparos e novas instalações da Escola de Engenharia de Belo Horizonte, Minas Gerais ................................................................................................................................................................200.000
97 – Para conclusão das obras da Santa Casa de Misericórdia em Areado, Minas Gerais.....................................................................................................................................................250.000
98 – Para construção do Asilo São João Batista de Itapecerica, Minas Gerais ................................................................................................................................................................100.000
99 – Ampliação e construção das Santas Casas de Caeté – Minas Gerais ................................................................................................................................................................100.000
Presidente Vargas – Minas Gerais ........................................................................................................100.000
Resplendor – Minas Gerais .................................................................................................................... 50.000
Ponte Nova – Minas Gerais .....................................................................................................................50.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
Rio Branco – Minas Gerais ......................................................................................................................50.000
Pitangui – Minas Gerais ...........................................................................................................................50.000
Ibiá – Minas Gerais ................................................................................................................................. 50.000
Lima Duarte – Minas Gerais . ............................................................................................................ 100.000
Santo Antônio de Minas – Minas Gerais ............................................................................................... 100.000
Arcos – Minas Gerais ............................................................................................................................ 100.000
Muzambinho – Minas Gerais .................................................................................................................. 50.000
Dores do Indaiá, – Minas Gerais .............................................................................................................50.000
Monsenhor Mariano, de Santa Rita de Jacutinga Minas Gerais...............................................................50,000
Formiga – Minas Gerais ................................................................................... 100.000 1.000.000 39.850.000
Total da Consignação VIll ................................................................................................................ 39.850.000
Total da Verba 4 ............................................................................................................................ 105.636.006
Anexo nº 16
MINISTÉRIO DA FAZENDA
VERBA 4 – OBRAS, EQUIPAMENTOS E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Consignação l – Estudos e projetos
01 – Início de estudos e projetos
04 – Direção Geral da Fazenda Nacional
04 – Divisão de Obras ............................................................................................................................ 80.000
Total da Consignação I ........................................................................................................................... 80.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
Consignação lI – Obras isoladas
08 – Início de obras isoladas e sua fiscalização
01 – Início de obras novas, inclusive reconstruções e sua fiscalização
04 – Direção Geral da Fazenda Nacional
04 – Divisão de Obras
a) Delegacia Fiscal na Bahia (Salvador)................................................................................................ 600.000
b) Delegacia Fiscal no Rio Grande do Norte (Natal) .............................................................................400.000
c) Obras de construção da Alfândega de Florianópolis e de reconstrução da Delegacia Fiscal da mesma cidade................................................................................................................................................. 1.800.000
d) Obras de construção da Alfândega de São Francisco do Sul, Santa Catarina........... 1.000.000 3.800.000
02 – Inicio de obras de ampliação
04 – Direção da Fazenda Nacional
04 – Divisão de Obras
a) Obras na Biblioteca, e no Arquivo Geral do S.C., no Ministério da Fazenda ................................... 500.000
b) Obras de ampliação da rede de distribuição d’água das oficinas da Casa da Moeda.......................350.000
c) Obras de ampliação e de modificação das instalações do Laboratório Nacional de Análises............................................................................................................320.000 1.170.000 4.970.000
04 – Prosseguimento e conclusão de obras isoladas e sua fiscalização
04 – Direção Geral da Fazenda Nacional
04 – Divisão de Obras
a) Para prosseguimento das obras da Delegacia Fiscal em Pernambuco – Recife ..............................630.000
Total da Consignação lI ..................................................................................................................... 5.600.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
Consignação VI – Dotações Diversas
12 – Obras (Art. 1º, inciso II, alínea b e § 3º, do Decreto nº 19.815, de 16-10-45)
04 – Direção Geral da Fazenda Nacional
04 – Divisão de Obras
Palácios Presidenciais ....................................................................................................................... 1.500.000
Total da Consignação VI .................................................................................................................... 1.500.000
Total da Verba 4................................................................................................................................. 7.180.000
Anexo nº 17
MINISTÉRIO DA GUERRA
VERBA 4 – OBRAS EQUIPAMENTOS AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Consignação II – Obras Isoladas
03 – Início de obras isoladas e sua fiscalização
01 – Início de obras novas, inclusive reconstrução e sua fiscalização
19 – Intendência da Guerra
a) Para construção da Estrada de Rodagem de Barbacena a São João d’El Rei, no Estado de Minas Gerais ............................................................................................................................................................ 2.000.000
Total da Consignação II ..................................................................................................................... 2.000.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
Consignação VI – Dotações Diversas
11 – Estudos e projetos (Art. 1º, inciso II, alínea a, do Decreto nº 19.815, de 16-10-1945)
19 – Diretoria de Intendência
D. O. P................................................................................................................................................... 700.000
1ª R. M..................................................................................................................................................... 90.000
2ª R. M..................................................................................................................................................... 80.000
3ª R. M................................................................................................................................................... 110.000
4ª R. M.................................................................................................................................................... 90.000
5ª R. M..................................................................................................................................................... 80.000
6ª R. M..................................................................................................................................................... 50.000
7ª R.M.....................................................................................................................................................100.000
8ª R. M..................................................................................................................................................... 60.000
9ª R. M..................................................................................................................................................... 80.000
10ª R. M.............................................................................................................................60.000 1.500.000
12 – Obras (Art. 1º, inciso II, alínea b e § 3º, do Decreto nº 19.815, de 16-10-1945)
19 – Diretoria de Intendência
Prosseguimento e conclusão de obras de conjunto e isoladas
a) D. O. F. E.
Obras Defesa do Pôrto de Santos ..................................................................................................... 1.000.000
Obras Usinas Bicas do Meio .............................................................................................................. 1.200.000
Obras a cargo da Prefeitura Militar ................................................................................. 800.000 3.000.000
b) 1ª R. M.
Quartel do I/1º R. A. A. A e. – Deodoro................................................................................................. 800.000
Adaptação Palácio Arquiepiscopal (S. G. E.) – Rio .............................................................................. 800.000
Parque Viaturas 1º Gr. Rec. Mec – Campinho ..................................................................................... 300.000
Edifício apartamentos para Sargentos F. S. J....................................................................................... 800.000
Túnel do Tabaíba e 2ª C. R................................................................................................................... 150.000
Impermeabilização Forte Duque de Caxias......................................................................200.000 2.850.000
c) 2ª R. M.
Quartel do 4º B. C. – São Paulo ............................................................................................................800.000
Quartel do 2º G. A. Do. – Jundiaí ...................................................................................................... 2.000.000
Quartel do 2º RO 105 – Itu ....................................................................................................................350,000
Quartel do H. M. R. – São Paulo .......................................................................................................... 500.000
Quartel do 2º BtI S. – São Paulo .......................................................................................................... 350.000
Quartel do 6º R. I. – Caçapava ..............................................................................................................400.000
Quartel do 5º R. I. – Lorena .................................................................................................................. 400.000
Quartel General da Região São Paulo ............................................................................. 500.000 4.300.000
d) 3ª R. M.
Quartel do 3º R. C. M. – Bagé ........................................................................................................... 1.000.000
Vila Militar de Santa Rosa ..................................................................................................................... 500.000
Quartel do 3º G. A. Cav. – 75 Alegrete ................................................................................................. 600.000
Quartel do 2º R. C. M. – Rosário .......................................................................................................... 500.000
Quartel do 6º R. C. – Alegrete .............................................................................................................. 500.000
Quartel do 9º B. C. – Caxias ................................................................................................................. 300.000
Quartel do 14º R. C. D. – D. Pedrito ......................................................................................................300.000
Quartel do 1º R. C. – Itaqui ................................................................................................................... 100.000
Quartel do 3º B. de Saúde – Pôrto Alegre............................................................................................. 150.000
Quartel do 3º B. E. – Pôrto Alegre .........................................................................................................350.000
Quartel do 1º G. A. Cav. 75 – São Borja .............................................................................................. 300.000
Quartel do III/7º. R. I. – Santa Cruz....................................................................................................... 200.000
Quartel do 11º C. M. Trans. – Santiago ................................................................................................ 100,000
Quartel do 1º G. O. 75 – Do. – São Leopoldo ....................................................................850.000 5.250.000
e) 4ª R. M Vila Militar de Três Corações – Minas ................................................................................. 600.000
Piscina de abastecimento d'água – 1º Btl.............................................................................................. 500.000
Fábrica de Juiz de Fora ........................................................................................................................ 300.000
C. P. O. R. de Belo Horizonte................................................................................................................ 800.000
Pav. Viaturas do S. M. B. R. – Juiz de Fora ..........................................................................................250.000
Pav. Fisioterápico do H. M. – Juiz de Fora ............................................................................................200.000
12 ª Circ. Recrutamento – Juiz de Fora ............................................................................200.000 2.850.000
f) 5ª R. M.
Quartel do III/l3º R. I. Lapa ....................................................................................................................600.000
Quartel do 13º R. I. – Ponta Grossa.......................................................................................................500.000
Pav. Baias 15º R. C. – Guampuava........................................................................................................400.000
Quartel do II/2º B. C. – Palmas ..............................................................................................................500.000
Vila Militar – Guarapuava ...................................................................................................................... 300.000
H. M. R. – Curitiba ............................................................................................................ 450.000 2.750.000
g) 6ª B. M.
Quartel do 19º B. C. – Salvador ............................................................................................................ 400.000
Quartel do 28º B. C. – Aracajú .............................................................................................................. 400.000
Quartel do 4º G. M. A. C. – Amaralina....................................................................................................380.000
Hospital Militar – Salvador .................................................................................................................... 500.000
Quartel II/18º R. I. – Feira de Santana................................................................................................... 100.000
Adaptações Fortes Monserrat e São Pedro – Salvador....................................................100.000 1.880.000
h) 7ª R. M.
Estabelecimento Mat. Int. Recife .......................................................................................................... 450.000
Vila Militar de Socorro ............................................................................................................................500.000
Quartel do 14º R. I. – Recife ................................................................................................................. 300.000
Quartel do 3º G. M. A. C. – Recife ........................................................................................................ 350.000
Quartel do I/3.º R. A. A. Ae. – Natal ...................................................................................................... 500.000
Quartel do 2º G. M. A. C. – Natal ... Pont. ............................................................................................ 600.000
Estande Tiro – João Pessoa ..................................................................................................................100.000
Quartel do 15º R. I. – João Pessoa.....................................................................................200.000 2.900.000
i) 8ª R. M;
Quartel do 26ª B. C. – Belém .................................................................................................................700.000
C. P. O. R. – Belém................................................................................................................................800.000
Casas Oficiais – Belém ......................................................................................................................... 100.000
Pavimentos, baias e garage Q.G.– Belém............................................................................................. 600.000
.............................................................................................................................................380.000 1.880.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
j) 9ª R. M.
Quartel do 9º G. A. Cav. – Nioac............................................................................................................800.000
Quartel do 10º R.C. I. – Bela Vista ....................................................................................................... 700.000
Quartel do 33º B. C. – Três Lagoas ...................................................................................................... 400.000
Quartel do 16º B. C. – Cuiabá, ..............................................................................................................350.000
Quartel do 2º Btl. Pront. – Cáceres ....................................................................................................... 350.000
Quartel do 17º B. C. – Corumbá ........................................................................................150,000 2.750.000
l) 10ª R M
Hospital Militar de Fortaleza .............................................................................................................. 1.200.000
Quartel da 10ª Cia. Transm. – Fortaleza................................................................................................200.000
Casas de Oficiais – Teresina .................................................................................................................250.000
Depósito Material de Engenharia – Fortaleza.....................................................200.000 1.850.000 32.260.000
13 – Equipamentos (Art. 1º, inciso II, alínea b e § 3º, do Decreto nº 19.815, de 16-10-1945)
19 – Diretoria de Intendência Instalações e equipamentos
a) 1ª R. M................................................................................................................................................150.000
b) 2ª R. M................................................................................................................................................200.000
c) 3ª R. M............................................................................................................................................... 250.000
c) 4ª R M................................................................................................................................................ 150.000
e) 5ª R. M................................................................................................................................................250.000
f) 6ª R. M.................................................................................................................................................120.000
g) 7ª R. M................................................................................................................................................100.000
h) 8ª R. M............................................................................................................................................... 120.000
i) 9ª R. M................................................................................................................................................ 250.000
j) 10ª R. M............................................................................................................................ 150.000 1.740.000
14 – Desapropriação e aquisição de imóveis
19 – Diretoria de Intendência ............................................................................................................. 2.500.000
Total da Consignação VI .................................................................................................................. 38.000.000
Total da Verba 4 .............................................................................................................................. 40.000.000
Anexo nº 18
MINISTÉRIO DE JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES
VERBA 4 – OBRAS, EQUIPAMENTOS E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
Consignação I – Estudos e Projetos
02 – Prosseguimento e conclusão de estudos e projetos
04 – Departamento de Administração
04 – Divisão de Obras
a)Diversos estudos e projetos............................................................................................................... 350.000
Total da Consignação I ..........................................................................................................................350.000
Consignação Il – Obras isoladas
03 – Início de obras isoladas e sua fiscalização
01 – Início de obras novas, inclusive reconstrução e sua fiscalização
04 – Departamento de Administração
04 – Divisão de Obras
a) Escola para menores no Alto da Boa Vista, Distrito Federal e nos Estados, à razão de Cr$ 500.000,00 por Estado ...............................................................................................................................................11.000.000
b) Obras de pequeno vulto ...............................................................................................120.000 11.120.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
04 – Prosseguimento e conclusão de obras isoladas e sua fiscalização
04 – Departamento de Administração
04 – Divisão de Obras
a) Instituto Médico Legal .................................................................................................................... 1.000.000
b) Abrigo Feminino ............................................................................................................................. 1.000.000
c) Casa Maternal Melo Matos.................................................................................................................500.000
d) Estação Radoviária Mariano Procópio ........................................................................1.170.000 3.670.000
36 – Administração do Território......................................................................................................... 3.000.000
37 – Administração do Território do Amapá ...................................................................................... 2.500.000
38 – Administração do Território do Guaporé..................................................................................... 2.000.000
41 – Administração do Território do Rio Branco ..........................................................2.500.000 13.670.000
Total da Consignação II ................................................................................................................... 24.790.000
Consignação III – Conjuntos de Obras
05 – Inicio de obras incluídas em conjuntos e sua fiscalização
03 – Início de obras de complementação de conjuntos existentes e de ampliação ou reforma das respectivas unidades e sua fiscalização
04 – Departamento de Administração
04 – Divisão de Obras
a) Quartéis do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal..................................................................... 2.000.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
O6 – Prosseguimento e conclusão de conjuntos de obras e sua fiscalização
04 – Departamento de Administração
04 – Divisão de Obras
a) Presídio do Distrito Federal ........................................................................................................... 2.000.000
b) Colônia Penal Cândido Mendes.........................................................................................................400.000
c) Patronato Agrícola Artur Bernardes ...................................................................................................550.000
d) Quartel da Diretoria de Instrução ..............................................................................2.100.000 5.050.000
Total da Consignação III .................................................................................................................... 7.050.000
Consignação IV – Equipamentos
08 – Prosseguimento e conclusão da aquisição e instalação de equipamentos e sua fiscalização
04 – Departamento de Administração
04 – Divisão de Obras
a) Presídio do Distrito Federal ............................................................................................................1.000.000
b) Instituto Médico Legal do D.F......................................................................................................... 1.000.000
c) Patronato Agrícola - Artur Bernardes................................................................................................. 200.000
d) Para conclusão da instalação do laboratório cinematográfico da Agência Nacional ..........................................................................................................................................1.000.000 3.200.000
36 – Administração do Território do Acre........................................................................................... 1.510.000
37 – Administração do Território do Amapá....................................................................................... 1.000.000
38 – Administração do Território do Guaporé......................................................................................1.000.000
41 – Administração do Território do Rio Branco ............................................................1.000.000 7.710.000
Total da Consignação IV............................................................................................................. 7.710.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
Consignação V – Desapropriação e Aquisição de Imóveis
09 – Início da desapropriação ou aquisição de imóveis
02 – Início da desapropriação ou aquisição de imóveis para complementação ou ampliação de obras isoladas ou conjuntos existentes
04 – Departamento de Administração
04 – Divisão de Obras
a) Corpo de Bombeiros do Distrito Federal ....................................................................................... 2.000.000
Total da Consignação V .......................................................................................................... 2.000.000
Consignação Vl – Dotações Diversas
12 – Obras (Art. 1º, inciso II, alínea b e § 3º, do Decreto nº 19.815, de 16-10-45)
04 – Departamento de Administração
04 – Divisão de Obras
a) Para restauração de documentos, obras no Arquivo Nacional e organização de Serviço................ 300.000
Total da Consignação VI ...................................................................................................................... 300.000
Total da Verba 4 ............................................................................................................................. 42.200.000
Anexo nº 19
MINISTÉRIO DA MARINHA
VERBA 4 – OBRAS, EQUIPAMENTOS E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Consignação V – Desapropriação e Aquisição de Imóveis
09 – Início de desapropriação ou aquisição de imóveis
19 – Diretoria de Fazenda
a) Aquisição de um imóvel para o 5º Distrito Naval em Florianópolis .................................................. 400.000
Total da Consignação V ................................................................................................................ 400.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variáveis
Cr$
Consignação VI – Dotações Diversas
11 – Estudos e projetos (Art. 1º inciso 2º, alínea a, do Decreto nº 19.815, de 18-10-945)
19 – Diretoria de Fazenda........................................................................................................................50.000
12 – Obras (Art. I, inciso II, alínea b e § 3º, do Decreto nº 19.815, de 16-10-45)
19 – Diretoria de Fazenda
a) Reparos inadiáveis no edifício da Patromoria do Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras inclusive nivelamento de terreno...........................................................................................................................650.000
b) Proseguimento da construção da Base Almirante Castro e Silva, de submarinos ........................ 1.500.000
c) Construção da sede do 5º Distrito Naval em Florianópolis, inclusive residências ......................... 3.380.000
d) Ultimação da construção de 4 Contra-Torpedeiros, classe A, e pagamento da construção dos 2 restantes ............................................................................................................................................................ 7.000.000
e) Terminação da construção de edifícios e alojamento principais do Centro de Instrução Almirante Wandenkolk ....................................................................................................................................... 7.000.000
f) Prosseguimento da instalação das Bases de Recife e Salvador...................................................10.000.000
g) Para conclusão da base naval de Natal....................................................................4.000.000 33.530.000
13 – Equipamentos (Art. 1º, inciso II, alínea b e § 3º, do Decreto nº 19.815)
19 – Diretoria de Fazenda
a) Subestação, equipamento Diesel, iluminação e rêde de luz e fôrça para o Centro de Instrução Almirante Wandenkolk........................................................................................................................................ 1.720.000
b) Equipamento e material de ensino para o Centro de Instrução Almirante
Wandenkolk........................................................................................................................................... 600.000
c) Equipamento de motores e máquinas auxiliares e demais acessórios para 4
Contra, Torpedeiros............................................................................................................................ 5.000.000
Máquinas, bombas, condutos e demais, equipamentos para duas (2) barcas
de óleo ............................................................................................................................................. 10.000.000
e) Equipamento interno, bombas e motores da porta-batel para o dique “Guanabara", que foi ampliado e alargado ............................................................................................................................................. 2.000.000
f) Bombas e equipamento para o dique "Guanabara”........................................................................ 8.000.000
g) Máquinas, bombas, condutos e demais equipamentos para duas (2) barcas dágua.................. 10.000.000
h) Equipamento para a Base AImirante Castro e Silva (Submarinos)...........................500.000 37.820.000
Total da Consignação II................................................................................................................ 71.400.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
Consignação Vll – Disponibilidades
16 – Dotação destinada a despesas decorrentes de estudos e projetos, obras isoladas e conjuntos de obras, equipamentos, desapropriações e aquisição de imóveis:
19 – Diretoria de Fazenda ................................................................................................................. 2.200.000
Total da Verba 4....................................................................................................................... 74.000.000
Anexo nº 20
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
VERBA 4 – OBRAS, EQUIPAME NTOS E AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS
Consignação V – Desapropriação e Aquisição de Imóveis
10 – Prosseguimento e conclusão da desapropriação e aquisição de imóveis
01 – Secretaria de Estado
a) Para pagamento ao Departamento Nacional do Café da quarta prestação devida pela compra
do prédio da Embaixada do Brasil em Madrid, Espanha ................................................................... 1.875.000
Total da Verba 4 ............................................................................................................................. 1.875.000
Anexo nº 21
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
VERBA 4 – OBRAS, EQUIPAMENT0S E AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS
Consignação Ill – Conjuntos de Obras
06 – Prosseguimento e conclusão de conjuntos de obras e sua fiscalização
17 – Departamento Nacional de Imigração
02 – Hospedaria de Imigrantes Ilha das Flores
a) Pavilhão de Observação ................................................................................................................... 800.000
b) Nova adutora, rêde d’água de esgotos, estação elevatória, depuração
................................................................................................................................................................300.000
e) Reforma dos Pavilhões 1, 2 e 3 .................................................................................... 400.000 1.500.000
22 – Instituto Nacional de Tecnologia
a) Reforma do Edifício-sede.................................................................................................200.000 1.700.000
Total da Consignação III ................................................................................................................ 1.700.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
Consignação IV – Equipamentos
08 – Prosseguimento e conclusão da aquisição e instalação de equipamentos e sua fiscalização
22 – Instituto Nacional de Tecnologia
a) Equipamentos para o Edifício sede................................................................................................ 1.800.000
Total da Consignação IV .................................................................................................................. 1.800.000
Total da Verba 4 .............................................................................................................................. 3.500.000
Anexo nº 22
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
VERBA 4 OBRAS, EQUIPAMENTOS E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Consignação I – Estudos e projetos
01 – Início de estudos e projetos
31 – Departamento Nacional de Estradas de Ferro
01 – Departamento Nacional de Estradas de Ferro
a) Projetos de construção das pontes de Joazeiro e Própria .............................................................2.000.000
b) Estudos e projetos da construção ferroviária Belo Horizonte – Peçanha – Presidente Vargas ....................................................................................................................................... 1.000.000 3.000.000
Total da Consignação I ...................................................................................................................... 3.000.000
Consignação II – Obras isoladas
03 – Início de obras isoladas e sua fiscalização
01 – Início de obras novas, inclusive reconstruções e sua fiscalização
30 – Departamento dos Correios e Telégrafos
1) Edifício para a sede da Diretoria Regional de Recife..................................................................... 1.700.000
2) Edifício para a agência postal telegráfica de Campina
Grande ................................................................................................................................................1.300.000
8) Edifício para a agência postal telegráfica de Cabedêlo .................................................................... 400.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
4) Edifício para a agência postal telegráfica de Itabuna ........................................................................450.000
5) Edifício para a agência postal telegráfica de Jequié .........................................................................450.000
6) Edifício para a agência postal telegráfica de Jacobina.......................................................................300.000
7) Barbacena (M.G.) ..............................................................................................................................600.000
8) Rio Grande (R. G. S.) ........................................................................................................................700.000
9) São Gabriel (R. G. S.) ........................................................................................................................500.000
9-A Santa Cruz (R. G. N.) ......................................................................................................................250,000
10) Londrina (Paraná).............................................................................................................................500.000
10-A) Lages (S. C.) .............................................................................................................................1.000.000
11) Passo Fundo (R. G. S.) .................................................................................................................. 600.000
12) Cataguazes (M G.) ..........................................................................................................................500.000
13) Ibiapinópolis (Pb) .............................................................................................................................300.000
14) Sertanópolis (PR) ............................................................................................................................200.000
15) Lavras de Mangabeira (CE) .............................................................................................................300.000
16) Jaraguá (AL) ....................................................................................................................................400.000
16-A) Marguaba (A.L.) .......................................................................................................................... 200.000
17) Bonsucesso (M.G.) ..........................................................................................................................200.000
18) Visconde do Rio Branco (M.G.)........................................................................................................200.000
19) Barreiras (Bahia) ............................................................................................................................. 400.000
20) Ponte Nova Bonfim (Bahia)..............................................................................................................200.000
20-A) Cametá (Pará,).............................................................................................................................200.000
21) Construção das linhas telegráficas de Baixa-Grande e Lpirá e de Lençóis a Itacira ............................................................................................................................................................... 200.000
22) Construção das linhas telegráficas de Simão Dias a Poço Verde (Sergipe) ............................................................................................................................................................... 100.000
23) Construção das linhas telegráficas de Casanova e Santa Fé de Baixa Grande a Ijurá, de Tremedal a Conquista (Bahia) ................................................................................................................................. 100.000
24) Ligação telegráfica para os Municípios de Monte Santo e Tanquinho (Bahia)................................250.000
25) Ligação telegráfica para o Município de São Pedro da União (M.G.) ............................................ 200.000
26) Ligação telegráfica para os Municípios de Carangola-Divino (M.G. )..............................................300.000
27) Linha telegráfica para Vila de Grossos (R.G.N.)................................................................................60.000
28) Linha telegráfica Itapipoca-Amontada ........................................................................100.000 13.050.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
31 – Departamento Nacional de Estradas de Ferro
01 – Departamento Nacional de Estradas de Ferro
a) Início de construção da ponte de Joazeiro .....................................................................................1.000.000
b) Prolongamento Petrolina-Paulistana ............................................................................................. 2.000.000
c) Ligação Salgado – Lagarto – Simão – Dias – Pacijuranga e Salgado – Estância
.............................................................................................................................................................1.500.000
d) Ligação Bom Jardim – Umbuzeiro ................................................................................................. 3.000.000
e) Ligação Joazeiro do Norte-Barbalha ............................................................................................. 1.000.000
f) Ramal Coroatá – Pedreiras Maranhão ........................................................................................... 3.000.000
g) Início da construção de ligação ferroviária Belo Horizonte – Peçanha – Presidente Vargas .............................................................................................................................................................2.000.000
h) Para construção da variante Pedras – Altas – Cerro Chato (linha tronco Cacequi – Rio Gande), a cargo da Viação Férrea Federal Rio Grande do Sul .......................................................... 20.000.000 33.500.000
06 – Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte
a) Serviços complementares da estrada do trecho Angico – São Rafael.
.............................................................................................................................................................1.000.000
07 – Estrada de Ferro D. Teresa Cristina.
a) Construção da Estação de Laguna................................................................................................... 500.000
16 – Viação Férrea Federal Leste Brasileiro
a) Construção de uma Estação, com armazém ao lado no povoado de “Catumbi”, município de Cotínguiba, Estado de Sergipe...........................................................................................300.0000 800.000 35.300.000
33 – Departamento Nacional de Obras de Saneamento
e) Início da construção de uma muralha de proteção na cidade de Ilhéus, Bahia
............................................................................................................................................................... 500.000
b) Início de obras de saneamento do Rio Cachoeira, no município de Itabuna, Bahia
.............................................................................................................................................500.000 1.000.000
34 – Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais
a) Construção do Pôrto de Ituberá (ex-Santarém) ..........................................................1.000.000 50.350.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
04 – Prosseguimento e conclusão de obras isoladas e sua fiscalização
30 – Departamento dos Correios e Telégrafos
a) Edifício para a agência telegráfica de Campinas........................................................................... 2.500.000
b) Edifício para agência postal telegráfica de Campos....................................................1.700.000 4.200.000
31 – Departamento Nacional de Estradas de Ferro
15 – Rêde de Viação Paraná-Santa Catarina
a) Construção das oficinas em Curitiba ..............................................................................................5.000.000
b) Refôrço e substituição de pontes....................................................................................................6.000.000
c) Construção da variante Lapa-Rio Negro ........................................................................................2.000.000
d) Construção de outras variantes ...............................................................................14.000.000 27.000.000
16 – Viação Férrea Federal Leste Brasileiro
a) Reconstrução da ponte D. Pedro II ...........................................................................1.000.000 28.000.000
45 – Fábrica Nacional de Motores
a) Prosseguimento e conclusão das obras do Hospital do quilômetro 37 da Rodovia Rio-Petrópolis na baixada Fluminense ............................................................................................................................5.000.000
b) Para prosseguimento das obras da Fábrica de Tratores Agrícolas, inclusive aquisição de equipamentos e de partes................................................................................................20.000.000 25.000.000 57.200.000
Total da Consignação II ............................................................................................................107.550.000
Consignação lII – Conjunto de obras
05 – Início de obras incluídas em conjunto e sua fiscalização
03 – Início de obras de complementação de conjuntos existentes e de ampliação ou reforma das respectivas unidades e sua fiscalização
34 – Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais
a) Construção do armazém do pôrto de Natal ....................................................................................1.000.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
06 – Prosseguimento e conclusão de conjuntos de obras e sua fiscalização
14 – Batalhões Ferroviárias
01 – 1º Batalhão Ferroviário
c) Ferrovia S Tiago-São Luís-Cerro Azul ........................................................................................... 4.000.000
b) Ferrovia Pelotas-Ranta Maria ...................................................................................................... 10.000.000
c) Ferrovia Rio Negro-Bento Gonçalves ..................................................................... 20.000.000 34.000.000
02 – 2º Batalhão Ferroviário
a) Ferrovia Rio Negro-Bento Gonçalves ..................................................................... 20.000.000 54.000.000
15 – Comissão de Melhoramentos de Rêde Elétrica Piquete-Itajubá e da Construção da Rodovia Lorena-Itajubá
a) Construção e conservação da rodovia Lorena-Itajubá ...................................................................4.000.000
30 – Departamento dos Correios e Telégrafos
a) Serviço de conservação da rêde telegráfica .................................................................................. 3.600.000
b) Plano Telegráfico Nacional .......................................................................................................... 12.400.000
c) Construção das linhas telegráficas: Poções a Iguaí e a Ibiqui, Chique-Chique a Santo Inácio; Livramento Rio Novo a Itapira: São Mieuel á Amargosa: Itatinga a Maracanã; Queimadas a Monte Santo. Tanquinho (Distrito) a Feira de Santana (sede).......................................................................................................600.000
d) Reconstrução e reforma de prédios e dependências do D. C. T. nas seguintes localidades:
1) Belo Horizonte....................................................................................................................................700.000
2) Salvador..............................................................................................................................................700.000
3) Santos.................................................................................................................................................300.000
4) Uberaba ........................... ...........................................................................................1.000.000 19.300.000
31 – Departamento Nacional de Estradas de Ferro
01 – Departamento Nacional de Estradas de Ferro
a) Ligação Teresina-Periperi e Campo Maior Oiticica ....................................................................... 3.000.000
b) Ligação Palmeira dos índios-Colégio ...........................................................................................10.500.000
c) Prolongamento Leopoldo Bulhões-Goiânia ................................................................................. 17.000.000
d) Ligação Apucarana-Guaira..............................................................................................................6.000.000
e) Prolongamento Blumenau-Itajaí (E. F. Santa Catarina) .................................................................9.000.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
f) Ligação Lima Duarte-Bom Jardim ................................................................................................ 10.000.000
g) Readaptação de pontes da “The Leopoldina Railway Company Limited’ ..................................... 1.000.000
h) Estação de Cinco Pontas, em Recife da série arrendada A “The Great Western of Brazil Company Iimited” ............................................................................................................................................................ 2.000.000
i) Ligação Contendas-Brumado-Monte Azul ..... ...............................................................................19.000.000
j) Ligação Itaiba-Mundo Novo............................................................................................................. 9.000.000
l) Ligação Cruz das Almas-S. Antônio de Jesus ................................................................................ 1.000.000
m) Ligação Patos-Campina Grande....................................................................................................2.000.000
n) Ligação Itapipoca-Sobral ................................................................................................................1.000.000
o) Para atender ao disposto no art. 198 da Constituição:
a) Ligações ferroviárias situadas dentro do polígono de sêcas
1. Ligação Itapipoca-Sobral ............................................................................................................... 3.000.000
2. Ligação Mombaça-Sousa............................................................................................................... 3.000.000
3. Ligação Patos-Campina Grande....... ..............................................................................................8.000.000
4. Prolongamento Alagoa de Baixo a Flores ................................................................................... 10.000.000
5. Ligação Cruz das Almas-Santo Antônio de Jesus ........................................................................ 2. 000.000
6. Ligação Itaiba-Mundo Novo............................................................................................................ 6.000.000
7. Ligação Contendas-Brumado-Monte Azul ................................................................................... 36.000.000
8. Ligação Bananeiras-Picuí................................................................. 3.000 000 71.000.000 161.500.000
02 – Estrada de Ferro Bahia e Minas
a) Empedramento e restauração da linha .......................................................................................... 3.000.000
03 – Estrada de Ferro Bragança
a) Construção e reconstrução de casas de turma e outros melhoramentos na via permanente ................................................................................................................................................................800.000
b) Construção e restauração de armazéns nas estações de S. Brás (Belém), Anaruidena, Santa Isabel Americano, Castanhal, Noventa e Cinco, Anhangá, Igarapé, Açu, São Luís. Nova Timbotena, Peixe Boi, Capanema, Mirasselva, Tracautena e Bragança ...............................................................1.000.000 1.800.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
04 – Estrada de Ferro Central do Brasil
a) Prosseguimento da ligação Cabo Frio-Rio Dourado da Estrada de Ferro Maricá
............................................................................................................................................................ 5.000.000
b) Para atender ao disposto no art. 198 da Constituição
Conclusão das obras de ligação ferroviária Montes Claros-Monte Azul, compreendendo a consolidação da linha ao refôrço de aterros e descarga de cortes, a terminação de estações. construção de casa de agentes e de turmas, abastecimento de água e terminação da construção do depósito de conservação e reparação de locomotivas em
Montes Claros .............................................................................................................. 20.000.000 25.000.000
05 – Estrada de Ferro Central do Piaui
a) Empedramento e restauração da linha e de ponte sôbre o rio Jacarezinho......................................800.000
08 – Estrada de Ferro de Goiás
a) Empedramento e restauração da linha...............................................................................................900.000
09 – Estrada de Ferro Madeira-Mamoré
a) Empedramento e restauração da linha...............................................................................................600.000
11 – Estrada de Ferro Noroeste do Brasil
a) Prolongamento Pôrto Esperança-Corumbá, inclusive a ponte sôbre o rio Paraguai.
.............................................................................................................................................................4.000.000
b) Prolongamento Campo Grande-Ponta Porâ...................................................................................5.000.000
c) Construção da variante Mirante-Guaiçara ................................................................ 2.000.000 11.000.000
12 – Estrada rio Ferro São Luís a Teresina
a) Empedramento e restauração da linha.............................................................................................800.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
13 – Estrada de Ferro Tocantins, administrada, sem ônus pela Fundação
Brasil-Central – (Decreto-lei nº 7.173. de 19-12-1944)
a) Restauração da linha e prolongamento até Jatobal ..........................................................................200.000
14 – Rêde de Viação Cearense
a) Empedramento e restauração da linha ...........................................................................................1.055.000
16 – Viação Férrea Federal Leste Brasileiro
a) Duplicação da linha tronco entre Calçada e Periperi.......................................................................4.000.000
b) Ligação Salvador-São Félix, no trecho Mapoli-Afligidos-São Félix ................................................2.500.000
c) Reconstrução da via permanente, das linhas telegráficas e do reaparelhamento do material rodante e de viação ........................................................................................................1.800.000 8.300.000 214.955,000
32 – Departamento Nacional de Estradas de Rodagem
a) Ligação Niterói-Rio (cooperação com o Estado do Rio de Janeiro)................................................2.200.000
Ligação Paracambi – Paraíba do Sul (Cooperação com o Estado do Rio de Janeiro).
................................................................................................................................................................600.000
c) Ligação Itaberá-Lençóis (Cooperação com o Estado da Bahia).....................................................1.500.000
d) Ligação Joinvile-Floriaaópolis (Cooperação com o Estado de Santa Catarina)..............................2.500.000
e) Ligação Ponta Grossa-Foz do Iguaçu ..........................................................................................16.000.000
f) Construção da Rodovia Lages a Rio Negro ....................................................................................4.000.000
g) Melhoria da Estrada de Rodagem de Santa Vitória a Rio Grande,
Setor de Santa Vitória. (Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul)..........................................200.000
h) Para obras de arte (Quinze pontes da Rodovia Leopoldina hoje Parnamirim-Petrolina, construída pelo Exército com a cooperação do Estado de Pernambuco ................................................6.000.000 33.000.000
33 – Departamento Nacional de Obras de Saneamento
a) Proteção de Juiz de Fora contra inundações ................................................................................ 8.850.000
b) Saneamento de Recife .................................................................................................................. 3.300.000
c) Proteção de Jacobina contra inundações...........................................................................................500.000
d) Saneamento da cidade do Rio Grande e terrenos marginais .........................................................1.500.000
e) Drenagem dos Lanhados do Tahim e abertura do canal para utilização
das águas da Lagoa Mangueira em irrigações agrícolas...............................................2.000.000 11.150.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
34 – Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais
a) Melhoria das condições de navegabilidade do rio Parnaíba).............................................................800.000
b) Reparação do caís de Sagração........................................................................................................300.000
c) Melhoria das condições de navegabilidade do rio Paraguaçu............................................................600.000
d) Construção da ponte acostável do Maragogipe ............................................................................ 1.400.000
e) Construção do canal de navegação entre São Francisco e Joinvile ..............................................1.000.000
f) Melhoramentos do pôrto de São João da Barra e Cabo Frio ..........................................................1.800.000
g) Melhoria das condições de navegabilidade do rio Iguaçu, PR.......................................................1.300.000
h) Serviço de aterro da Prainha, no pôrto de Florianópolis, SC ........................................................... 800.000
i) Canal Laguna-Araranguá.....................................................................................................................300.000
j) Melhoria das condições de navegabilidade do rio Jaguarão ..............................................................300.000
k) Melhoramentos do pôrto de Santa Vitória do Palmar, RS ..............................................................1.200.000
l) Construção da estrada de acesso ao pôrto de S. Vitória do Palmar RS..........................................1.200.000
m) Obras de acostagem do pôrto de Itajaí .........................................................................................4.000.000
n) Obras de defesa da praia de Iracema ........................................................................................... 1.000.000
o) Obras do pôrto e defesa do litoral da cidade de Cametá...................................................................300.000
p) Construção de um trecho de cais acostável em frente a cidade de Teresina ..................................700.000
q) Obras nos portos de Areia Branca e Macau ................................................................................. 3.000.000
Obras do pôrto de Natal .................................................................................................................... 1.000.000
s) Obras do pôrto de Corumbá,..................................................................................... 4.000.000 24.900.000
44 – Comissão Mista Ferroviária Brasileiro-Boliviana
a) Ferrovia Brasil-Bolivia .................................................................................................................. 48.000.000
45 – Fábrica Nacional de Motores
a) Prosseguimento da construção das estradas de rodagem internas, inclusive de acesso à Cidade Operária, pontes, revestimento, ajardinamento e muros de arrimo
.............................................................................................................................................................4.500.000
Conservação e saneamento de 1.067 alqueires geométricos de terra...............................................1.530.000
c) Desvios internos da estrada de ferro para a fábrica ................................400.000 6.430.000 415.735.000
Total da Consignação III............................................................................................................. 416.735.000
Consignação IV – Equipamentos
08 – Prosseguimento e conclusão da aquisição e instalação de equipamentos e sua fiscalização
31 – Departamento Nacional de Estradas de Ferro
06 – Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte
a) Acessórios para o material rodante e de tração ................................................................................400.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
07 – Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina
c) Truques e acessórios para vagões .................................................................................................1.900.000
14 – Rêde Viação Cearense
a) Material rodante e de tração .......................................................................................................... 1.000.000
15 – Rêde de Viação Paraná Santa Catarina
a) Maquinaria para as oficinas de Curitiba .........................................................................................4.000.000
16 – Viação Férrea Federal Leste Brasileiro
a) Reconstrução da via permanente das linhas telegráficas
e do reaparelhamento do material roadante e de tração.................................................2.000.000 9.300.000
45 – Fábrica Nacional de Motores
a) Para pagamento nos Estados Unidos dos materiais e equipamentos encomendados pela Comissão da Fábrica naquele País, inclusive transporte e seguros, bem como indenização ao Govêrno Americano do valor dos materiais entregues após terminação do Lend Lease...................................3.000.000 12.300.000
Total da Consignação IV..................................................................................................................12.300.00
Consignação V – Desapropriação e Aquisição de Imóveis
09 – Início da desapropriação e aquisição de imóveis
02 – Início da desapropriação e aquisição de imóveis para complementação ou ampliação de obras isoladas ou conjuntos existentes
31 – Departamento Nacional de Estradas de Ferro
14 – Rêde de Viação Cearense
a) Ampliação do pátio do Depósito de Cedro...........................................................................................45.000
34 – Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais
a) Aquisição de terrenos e desapropriação de imóveis necessários às instalações do pôrto de Itajar........................................................................................................................................................600.000
b) Desapropriação do armazém para a Administração do
pôrto de Laguna ............................................................................................... 200.000 800.000 845.000
Total da Consignação V .................... ................................................................................................845.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
Consignação VI – Dotações Diversas
11 – Estudos e projetos (Art. 1º, inciso II, alínea a, do Decreto nº 19.815, de 16-l0-1945)
31 – Departamento Nacional de Estradas de Ferro
01 – Departamento Nacional de Estradas de Ferro
a) Estudos e projetos diversos ........................................................................................................... 2.500.000
33 – Departamento Nacional de Obras de Saneamento
a) Estudos e projetos diversos.............................................................................................................1.300.000
b) Para obras de saneamento no R G. do Sul: Estudo de obras de saneamento e de defesa da cidade de Pelotas, contra enchentes.................................................................................................200.000 1.500.000
34 – Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais
a) Estudos e projetos diversos............................................................................................................ 2.000.000
40 – Departamento Nacional de Obras contra as Sêcas
a) Para atender ao disposto no art. 198 da Constituição
a) Prosseguimento e conclusão de estudos e projetos, inclusive levantamento topográfico, dentro do plano geral do Departamento....................................................................................................................... 4.100.000
b) Proseguimento de estudos agrológicos em todo o Nordeste.............................................................400.000
c) Estudos experimentais e pesquisas agrícolas ............................................................................... 1.200.000
d) Idem, idem, atinentes à piscicuItura...................................................................................................200.000
e) Idem hidrométricos .................................................................................100.000 6.000.000 12.000.000
12 – Obras (Art. 1º, inciso II, alínea b, e § 3º do Decreto nº 19.815, de 16-10-1945)
83 – Departamento Nacional de Obras de Saneamento
a) Saneamento dos vales úmidos do Nordeste ..................................................................................1.500.000
b) Saneamento de Alagoas ............................................................................................................... 1.500.000
c) Saneamento da Bahia.....................................................................................................................1 540.000
d) Saneamento do Espírito Santo .......................................................................................................1.500.000
e) Saneamento da Baixada Fluminense .......................................................................................... 16.000.000
f) Saneamento de São Paulo...............................................................................................................2.000.000
g) Obras do Rio Grande do Sul ....................................................................................................... 10.380.000
h) Para comprimento do Convênio celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul (Decreto-lei nº 2.884, de 16-9-1946) .................................................................................................................25.000.000 59.420.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
34 – Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais
01 – Fixação de dunas em regiões que interessam aos portos dos Estados do Maranhão. Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe e Santa Catarina.........................................................................800.000
02 – Conservação de obras fixas de enrocamento nos portos de Itajai e Laguna ................................300.000
03 – Desobstrução da Barra do Arroio Grande......................................................................................500.000
O4 – Dragagem em vários portos, rios e barras
a) Dragagem na barra e desobstrução do Pôrto de Aracajú (conclusão dos serviços iniciados em 1946)....................................................................................................................................................3.000.000
b) Dragagem na barra e canal de acesso ao pôrto de Natal .................................................................500.000
c) Dragagem na barra e canal de acesso ao ao pôrto de Laguna ......................................................1.500.000
d) Dragagem em vários portos, rios e barras ............................................................. 4.000.000 9.000.000
05 – Obras de emergência em vários portos e rios.
a) Retirada do casco do Itararé e do tubo da draga Bahia e serviços complementares .............................................................................................................................................................1.500.000
b) Obra de defesa das praias de Formosa e Camalaú...........................................................................500.000
c) Para outras obras de emergência .............................................................................. 1.000.000 3.000.000
06 – Melhoramentos dos rios da Ilha de Marajó.....................................................................................600 000
07 – Melhoramentos dos rios do Maranhão...........................................................................................400.000
08 – Melhoria das condições de navegabilidade dos rios, lagoas e canais, nos Estados:
c) Rio Grande do Norte: Abertura do Furado das Conchas...................................................................200.000
Melhoramentos do rio Cunhaú................................................................................................................300.000
h) Paraíba:
Melhoria das condições de navegabilidade do rio Sanhaua...................................................................500.000
c) Pernambuco:
Conservação das profundidades do canal do Goiana ...........................................................................200.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
d) Alagoas:
Melhoramentos das lagoas Mangaúba e Mandaú e rios tributários.......................................................800.000
Melhoria, das condições de navegabilidade do rio Cururipe..................................................................200.000
e) Sergipe:
Melhoramentos do rio Japaratuba..........................................................................................................150.000
Limpeza e desobstrução do canal de Pemonga.....................................................................................150.000
Idem do canal de Santa Maria................................................................................................................250.000
f) Bahia:
Limpeza e desobstrução do rio Salsa.....................................................................................................200.000
Melhoramentos do rio Jequitinhonha...................................................................................................1.450.000
Conservação das profundidades do canal do Pezo...............................................................................100.000
g) Espírito Santo:
Melhoramentos do rio Itapemirim...........................................................................................................300.000
h) Santa Catarina:
Melhoramentos dos rios Ana Matias, Forquilha, Araçatuba, Lageado e Congonhas.............................400.000
i) Rio Grande do Sul:
Melhoramentos do rio Jacui ...................................................................................................................500.000
j) Mato Grosso:
Melhoria das condições de navegabilidade do rio Cuiabá, ...................................................................500.000
l) Melhoria das condições de navegabilidade de diversos rios e canais ........................................... 3.500.000
m) Obras de emergência em vários portos e rios .............................................................................. 3.000.000
n) Dragagem dos rios Jacui, Taquarí e Guaíba, dragagem do canal da Feitoria na Lagoa dos Patos, dragagem do rio Grande e da barra de Pelotas; dragagem do canal do rio Grande
..........................................................................................................................................3.000.000 15.700.000
08 – Conservação de carreiras........................................................................................300.000 30.600.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
40 – Departamento Federal de Obras Contra as Sêcas
a) Para atender ao disposto no art. 198 da Constituição
a) Prosseguimento da construção do açude público “Mãe D’Agua”................................................... 4.500.000
b) Aquisição e montagem de aparelhamento para completar a instalação do açude “Curema”............600.000
c) Prosseguimento dos trabalhos de construção e fiscalização de açudagem e irrigação por cooperação ...........................................................................................................................................................10.000.000
d) Prosseguimento da construção do sistema de irrigação do açude público General Sampaio .... .............................................................................................................................................................4.000.000
e) Conservação e exploração de acampamentos, açudes públicos, sistema de irrigação, campos de pouso, etc... ...................................................................................................................................................1.500.000
f) Prosseguimento das trabalhos de perfuração e instalação de poços em todo o Nordeste ....... .............................................................................................................................................................4.000.000
g) Conservação da rêde rodoviária a cargo do Departamento............................................................8.000.000
h) Prosseguimento dos trabalhos de construção das seguintes rodovias:
Barão de Grajaú-Carolina – Estado do Maranhão..............................................................................4.000.000
Teresina Berlengas Picos, no Estado do Piauí .................................................................................. 4.000.000
Icó-Floriano ........................................................................................................................................ 4.000.000
Ramal de Piançó Estado da Paraíba.................................................................................................. 3.000.000
Ramal Curema-São Bento, no Estado da Paraíba.................................................................................600.000
Rodovia Central de Pernambuco, trecho Leopoldina-Ouricuri-São Gonçalo......................................4.000.000
Ramal de Itaparica, trecho Mirim-Petrolândia, no Estado de Pernambuco ....................................... 3.000.000
Rodovia Campina Grande-Caruaru .......................................................................................................800.000
Rodovia Central de Alagoas, trecho Santana de Ipanema Mata Grande-Espírito Santo .................. 3.000.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
Rodovia Central de Sergipe, trecho Geremoabo - Canudos-Joazeiro .............................................. 8.000.000
Rodovia Transnordestina, construção da ponte sôbre o rio Jaguaribe. no Estado do Ceará.............1.500.000
Ramal de Mossoró, construção da ponte sôbre o rio Açu, no Rio Grande do Norte.......................... 2.000.000
Reposição de revestimento, pavimentação melhoramentos em geral nas rodovias a cargo da Departamento .............................................................................................................................................................4.000.000
i) Prosseguimento dos trabalhos de demonstração agrícola, orientação e fomento da lavoura irrigada, nos Postos Agrícolas ................................................................................................................................ 3.000.000
j) Prática de piscicultura, peixamento, fiscalização de pesca nos açudes a cargo do Departamento....500.000
k) Obras diversas de melhoramento e acabamento em sistemas de irrigação...................................1.000.000
l) Ampliação e melhoramento das instalações do Serviço de Piscicultura.............................................500.000
m) Instalação de dois grupos turbogeadores de 900 Kva no açude Curema......................................3.100.000
n) Projeto e construção da ponte de Tabaiana .................................................................................. 1.500.000
o) Rodovia Jatobá-Bonito-Piancó...........................................................................................................500.000
p) Estudo do Rio Paraíba........................................................................................................................500.000
q) Ponte no Município de Nova Cruz, ligando o Estado da Paraíba ao do Rio Grande do Norte
...................................................................................................................500.000 85.600.000 175.620 000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
14 – Desapropriação e Aquisição de Imóveis
33 – Departamento Nacional de Obras de Saneamento
a) Aquisições e desapropriações diversas.............................................................................................400.000
40 – Departamento Nacional de Obras contra Sêcas
a) Para atender ao disposto no art. 198 da Constituição
a) Prosseguimento das desapropriações de terras e benfeitorias nas bacias
hidráulicas dos açudes públicos "Curema" e “Mãe D’Agua”, no Estado da Paraíba e em outras bacias hidráulicas, etc........................................................................................................................500.000 900.000
15 – Juros e Amortização de Empréstimos para Obras, Equipamentos e Aquisição de Imóveis
31 – Departamento Nacional de Estrada de Ferro
01 – Departamento Nacional de Estradas de Ferro
a) do empréstimo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários .................................10.000.000
Total da Consignação VI .........................................................................................................198.520.000
Consignação VII – Disponibilidades
16 – Disponibilidades para despesas decorrentes de estudos e projetos, obras isoladas e conjuntos de obras, equipamentos, desapropriação e aquisição de imóveis, segundo um plano a ser elaborado pelo Executivo e previamente submetido à votação do Congresso Nacional
04 – Departamento de Administração
05 – Divisão do Orçamento
a) Para atender ao disposto no artigo 199 da Constituição:
l – Para levantamentos, estudos, projetos, e quaisquer despesas com pessoal, material e transportes necessários ao plano de valorização econômica da Amazônia........................................................10.000.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
II – Prosseguimento dos melhoramentos na ilha de Marajó inclusive desobstrução de rios, dragagem, abertura de valas e canais de ligação entre as bacias do rio Araí, Moções e Tartarugas, no Estado do Pará .............................................................................................................................................................1.300.000
Equipamentos para os serviços a cargo da Comissão de Estudos e Obras na Ilha de Marajó e Portos de Pará, constante do seguinte:
1 alvarenga com 18m x 4m,50 x 1m,50 de três porões, estanques para 50 tons..................................200.000
2 lanchas a motor Diesel de 50 H.P. com 40m de comprimento, 1 de pontal e 0m,50 de calado.........150.000
3 cascos (canoas) de madeira de 6m x 1m ...............................................................................................5.000
5 idem, idem, de 5m x 0m,80 .....................................................................................................................4.000
5 canoas de itaúba, de 7m x 1m,20 .........................................................................................................10.000
5 idem, idem, de 5m x 1m ..........................................................................................................................7.000
3 casas flutuantes para moradia de trabalhadores e uma para oficina de obras de emergência,..............................................................................................................................................90.000
1 motor pôpa de 5 H.P................................................................................................................................5.000
1 motor pôpa de 7 H.P..............................................................................................................................10.000
2 Draglines sôbre Caterpile, fôrça de 50 H.P. com lança telescópica de 12m e escavadeiras Priestman de 0,150 e cabos de aço para balanço a Cr$ 700.000,00, cada .............................................................1.400.000
SobressaIentes para as mesmas draglines..............................................................................................70.000
2 tratores a óleo Diesel sôbre Carterpile, fôrça de 50 H.P. com escavadeiras para valas até 2 m de profundidade...........................................................................................................................................500.000
Sobressalentes para os mesmos ............................................................................................................10.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
1 caminhão de transportes, a gasolina de 3 tons.....................................................................................60.000
Sobressalentes para os mesmos ..............................................................................................................5.000
1 Bate-estacas completo com pesos de 800 a 100 ks ............................................................................20.000
1 sonda geológica com barras de aço e ponteiras diversas para perfurar até 10 m de profundidade ..................................................................................................................................................................20.000
3 vagonetes para transporte de material terroso a 1m3 ..........................................................................30.000
1.000 metros de linha Decauville em grades de 5m cada uma, bitola de 0m,60, com talas de junção, parafusos, em duplicata ...........................................................................................................................50.000
Para início da construção de uma eclusa no rio Arari, na cidade de Arariúna, antiga, Cachoeira, para regular o “deleit” das águas do rio e a navegação fluvial no estaleiro fluvial .................................................1.200.000
31-03 – Estrada de Ferro de Bragança
c) para aquisição de material radante, locomotivas, vagões, estrado de aço completos, inclusive truques parachoques, freios e aparelhos de iluminação para construção de carros de passageiros e gôndolas ............................................................................................................................................................ 4.500.000
Desapropriação de uma pedreira para o empedramento e restauração da linha Para a construção de um hospital, com serviços conjugados de maternidade, assistência à infância e tratamento de moléstias locais na cidade de Cametá, atendendo às populações da zona tocantina ................................................ 1.000.000
Idem, idem, na cidade de Bragança, atendendo às populações da zona bragantina, inclusive Vizeu....................................................................................................................................................1.000.000
DOTAÇAO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
Idem, idem, na cidade de Igarapé, Açu, atendendo às populações da Vigia, Salinópolis. Maracanã, Curuçá, e Marapanim........................................................................................................................................1.000.000
Idem, idem na cidade de Abaetetuba, atendendo às populações de Igarapé-Miri, Mojú, Acará, Capim, Guamá e Cur ......................................................................................................................................1.000.000
Para ampliação e melhoramentos na Maternidade e no Hospital de Santa Casa de Misericórdia de Belém, Capital do Pará..................................................................................................................................1.0000.000
Para prosseguimento das obras do cais de Santarém...........................................................................500.000
Para construção e equipamento de um entreposto frigorífico na cidade de Santarém.....753.500 16.000.000
a) Estados e abertura de estradas ligando Manaus às Cachoeiras do Rio Urubu, a partir da última estaca da rodovia Manaus a Rio Branco, Estado do Amazonas ........................................................................1.000.000
b) Material rodoviário, tratores e plainas mecânicas e maquinaria complementar ........................... 1.000.000
c) Estudo do potencial hidráulico e planejamento de obras de barragens das cachoeiras do rio Urubu para aproveitamento de seu potencial hidroelétrico ......................................................................................200.000
d) Estudas e início das obras da conclusão da rede de esgotos de Manaus, de acôrdo com o traçado da extinta “Manaus Improvement” ...........................................................................................................2.000.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
e) Estudos e instalação local adequado, nos arredores de Manaus, de um Patronato Profissional para menores delinqüentes e desajustados, sub a proteção da Justiça de Menores do Estado ................. 500.000
f) Serviços de retificação e conservação e ampliação das estradas municipais rural de Manaus no interior do Estado..................................................................................................................................................1.500.000
g) Aparelhamento para instalagem de uma Escola Agronômica no Amazonas................................... 500.000
h) Auxílio à emprêsa de navegação fluvial cessionária da linha dos Autazes, para estender suas rotas de modo a serem atendidos todos os centros agro-pecuários das de Manaus, fazendo, outrossim, o circuito fluvial Manaus-Manacapuru....................................................................................................................200.000
i) Estudos e serviços preliminares do melhoramento, construção de pontes, saneamento e abastecimento d’água nos bairros de São Raimundo, Constantinópolis, Bandeira Branca, Matinha e Vila do Carreiro ........................................................................................................................................................1.500.000,00
j) Auxílio ao plano de serviço itinerante e local de saúde pública e combate à malária e outras doenças tropicais, de acôrdo com o programa em execução no Estado pelo S.E.S.P. ........................................................................................................................................................1.000.000,00
k) Estudos técnicos, aquisição de prensas e instalações destinadas ao beneficiamento da juta na zona de sua mais intensa produção .............................................................................................................. 800.000,00
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
l) Desobstrução dos paranás e igarapés que cortam a região agro-pecuária e juteira dos Autazes, Janauca e Manaquiri...........................................................................................................................................500.000,00
m) Obras novas e auxílio a manutenção de Escola Montessuriana de Agranópolis, para meninos cegos, surdos, mudos e oligrofênios ........................................................................................................... 300.000,00
n) Custeio de um serviço de navegação para o alto Rio Negro........................................................240.000,00
o) Para montagem de uma usina de fabricação de açúcar na Colônia Agrícola do Solimões .......................................................................................................................................................... 660.000,00
p) Para melhoramento do pôrto de Itacoatiara ................................................................................ 250.000,00
q) Para melhoramento do pôrto de Parintins ................................................................................... 250.000,00
r) Para melhoramento do pôrto de Coari ......................................................................................... 250.000,00
s) Para melhoramento do pôrto de Eirumapé .................................................................................. 250.000,00
t) Aquisição de material flutuante ...... ........................................................................................... 1.000.000,00
u) Transporte ................................................................................................................................... 600.000,00
v) Pessoal ............................................................................................................... 2.000.000,00 16.000.000
Subconsignação 05, a) nº II
Para instalação e aparelhagem de uma escola técnico profissional na cidade de Rio Branco, Capital do Território do Acre...............................................................................................................................750.000,00
Para instalação e aparelhagem de um patronato agrícola, na cidade de Cruzeiro do Sul, no Território do Acre .................................................................................................................................................. 750.000,00
Para conclusão das obras dos campos de pouso de Rio Branco, Xapuri, Brasiléia, Sena Madureira,Feijó, Taraucá e Cruzeiro do Sul, no Território do Acre.......................................................................... 1.500.000,00
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
Para construção e aparelhagem de uma Colônia Agrícola, em terras do seringal “Emprêsa”, nas circunvizinhanças da cidade de Rio Branco, Território do Acre, já pertencente ao patrimônio da União ....................................................................................................................................................... 1.000.000,00
Para obras de saneamento e defesa sanitária, nos seguintes municípios do Território do Acre:
De Rio Branco....................................................................................................................................100.000,00
De Xamuri ........................................................................................................................................ 150.000,00
De Brasiléia ...................................................................................................................................... 150.000,00
De Sena Madureira........................................................................................................................... 150.000,00
Feijó ................................................................................................................................................. 150.000,00
De Taraucá ...................................................................................................................................... 150.000,00
De Cruzeiro do Sul.....................................................................150.000,00 1.000.000,00 5.000,000
Para construção de uma Escola Técnica Profissional em Pôrto Velho, Guaporé
.......................................................................................................................................................... 500.000,00
Para construção de cinco postos médico-sanitários no Território de Guaporé.................................500.000,00
Para construção de uma Escola Técnico Profissional em Macapá,Território do Amapá .......................................................................................................................................................... 500.000,00
Para a construção de cinco postos médico-sanitários no Território do Amapá ...............................500.000,00
Para a construção de uma Escola Técnico Profissional em Boa Vista, Território de Rio Branco.....500.000,00
Para a construção de cinco postos médico-sanitários no Território de Rio Branco ...................................................................................................................500.000,00 8.000,000 50.000.000
DOTAÇÃO
(em cruzeiros)
Variável
Cr$
b) Para atender ao disposto no art. 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na forma da discriminação a ser feita em lei ............................................................................... 101.000.000 151.000.000
Total da Consignação VII ........................................................................................................... 151.000.000
Consignação VIII – Obras em Cooperação
17 – Execução de obras públicas mediante cooperação com os Estados, Municípios ou entidades privadas
04 – Departamento de Administração
05 – Divisão de Orçamento
a) Estudo e projeto de canal de abastecimento de água à cidade de Poconé – Estado de Mato Grosso....................................................................................................................................................100.000
Total da Consignação VIII ...............................................................................................................100.000
Total da Verba 4 ........................................................................................................................ 890.050.000
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, por intermédio do Ministério da Fazenda, as operações de crédito que se tornarem necessárias em conseqüência do disposto no art. 1º.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de Janeiro de 1947; 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra.
Benedicto Costa Netto.
Sylvio de Noronha.
Canrobert P. da Costa.
Raul Fernandes.
Corrêa e Castro.
Clovis Pestana.
Daniel de Carvalho.
Clemente Mariani Bittencourt.
Morvan Figueiredo.
Armando Tronpowsky.