Lei nº 13 de 02/01/1947
Lei nº 13 de 02/01/1947
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Ementa | Dispõe sôbre a Verba 4 - Obras, Equipamentos e Aquisição de Imóveis, do Orçamento para 1947, e dá outras providências |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/01/1947] (p. 617, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 25/01/1947] (p. 1129, col. 1) |
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[Diário Oficial da União de 26/09/1947] (p. 12627, col. 1) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1947] (p. 15501, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/01/1948] (p. 97, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |