Lei nº 170 de 06/01/1936

Lei nº 170 de 06/01/1936

Ementa

Revigora para 1936, o credito de 10.000:00$000, na parte não utilizada, aberto pelo decreto n. 24.779, de 1934

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/01/1936] (p. 451, col. 1)    

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 001] (p. 6, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

REVIGORAÇÃO , ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo