Lei nº 173 de 10/09/1893

Lei nº 173 de 10/09/1893

Ementa

Regula a organisação das associações que se fundarem para fins religiosos, Moraes, scientificos, artísticos, políticos ou de simples recreio, nos termos do art. 72, ;§ 3º, da Constituição.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 45, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PESSOA JURIDICA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , ASSOCIAÇÕES , DENOMINAÇÃO , OBJETIVO , MORAL , RELIGIÃO , ATIVIDADE CIENTIFICA , ATIVIDADE ARTISTICA , ATIVIDADE CULTURAL , PESSOA JURIDICA , SOCIEDADE ANONIMA .

Normas posteriores

Declaração de Retificação com Sentido de Alteração da Norma no Todo