Decreto nº 1.692 de 07/04/1894
Decreto nº 1.692 de 07/04/1894
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O EQUÍVOCO DADO NO ARTIGO 10 DO DECRETO 173 B, DE 10 DE SETEMBRO DE 1893, QUE AMPLIA A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA E FAZENDA FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1894 - vol. 001] (p. 301, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PROCURADORIA DA REPUBLICA , FAZENDA NACIONAL , NORMAS .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , ERRO , DISPOSITIVOS , DECRETO FEDERAL , AMPLIAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , PROCURADORIA DA REPUBLICA , FAZENDA NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Retificação com Sentido de Alteração da Norma no Todo |