Lei nº 291 de 22/06/1948
Lei nº 291 de 22/06/1948
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Ementa | Dispõe sôbre a abertura de contas bancárias de súditos do Eixo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1948] (p. 9493, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUDITO DO EIXO .
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Indexação |
ABERTURA , CONTA BANCARIA , SUDITO DO EIXO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |