Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 316 de 31/07/1948

Lei nº 316 de 31/07/1948

Ementa	Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, de crédito especial destinado ao desenvolvimento econômico dos Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe, Alagoas, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 05/08/1948] (p. 11301, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Classificação Temática	Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
Catálogo	MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
Indexação	Clique para exibir... CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 25.809 de 10/11/1948 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1948] (p. 16327, col. 1) Decreto nº 26.641 de 10/05/1949 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1949] (p. 7249, col. 2) Decreto nº 26.731 de 01/06/1949 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/06/1949] (p. 8231, col. 2) Decreto nº 26.853 de 06/07/1949 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/1949] (p. 9815, col. 2) Decreto nº 27.265 de 29/09/1949 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1949] (p. 14049, col. 3) Decreto nº 27.371 de 27/10/1949 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1949] (p. 15337, col. 3)