Lei nº 324 de 11/08/1948
Lei nº 324 de 11/08/1948
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Ementa | Organiza o quadro da Secretaria e Serviços Auxiliares do Superior Tribunal Militar e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/08/1948] (p. 12037, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1948] (p. 12893, col. 2) |
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[Diário Oficial da União de 26/08/1948] (p. 12341, col. 1) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) .
ORGANIZAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/06/1950] (p. 9545, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1962] (p. 7023, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata |