Lei nº 377 de 10/09/1948

Lei nº 377 de 10/09/1948

Ementa

Autoriza a abertura, pelo Poder Judiciário, do crédito especial de Cr$ 139.300,00, para ocorrer ao pagamento de despesas de pessoal e aluguel de casa, em 1947.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/09/1948] (p. 13478, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , JUDICIARIO , OBJETIVO , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , MEMBROS , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata