Lei nº 381 de 14/09/1948

Lei nº 381 de 14/09/1948

Ementa

Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial para pagamento de gratificações de magistério.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/09/1948] (p. 13629, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata