Lei nº 382 de 16/09/1948

Lei nº 382 de 16/09/1948

Ementa

Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/09/1948] (p. 13821, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata