Lei nº 492 de 30/08/1937

Lei nº 492 de 30/08/1937

Ementa

Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/09/1937] (p. 18382, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PENHOR RURAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , PENHOR RURAL , CEDULA RURAL PIGNORATICIA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 1 [Lei nº 492 de 30/08/1937]

Art. 32 [Lei nº 492 de 30/08/1937]