Lei nº 502 de 11/09/1937
Lei nº 502 de 11/09/1937
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Ementa | Revoga o parágrafo único do art. 33 do decreto n. 24.273, de 22 de maio de 1934. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/09/1937] (p. 19320, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS (IAPC) , ESTABILIDADE , EMPREGO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ESTABILIDADE , EMPREGO , RECLAMAÇÃO , DEMISSÃO , REDUÇÃO , VENCIMENTOS , EMPREGADO , TRABALHADOR , COMERCIARIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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