Lei nº 617 de 10/02/1949

Lei nº 617 de 10/02/1949

Ementa

Modifica os artigos 4º e 5º do Decreto-Lei n. 5576, de 14 de junho de 1943.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/02/1949] (p. 2417, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

APOSENTADORIA .

Indexação

CONVERSÃO , APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , APOSENTADORIA POR VELHICE , HIPOTESE , RECUPERAÇÃO , CAPACIDADE , TRABALHO .
RECEBIMENTO , INDENIZAÇÃO , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS BANCARIOS (IAPB) , CONVERSÃO , APOSENTADORIA , LIMITE DE IDADE , APOSENTADO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata