LEI Nº 749, DE 27 DE JUNHO DE 1949
Retifica a Lei nº 537, de 14 de dezembro de 1948, e discrimina verbas constantes de seu anexo nº 4 - Presidência da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É feita a Lei nº 537, de 14 de dezembro de 1948 - Anexo nº 4 - Presidência da República, a seguinte retificação:
ONDE SE LÊ: | ||
VERBA 4 | - Obras, Equipamentos, etc. | |
| Cr$ | |
Disponibilidade para despesas decorrentes de estudos, etc. | 1.300.000,000,00 | |
LEIA-SE: | ||
VERBA - 3 | - Serviços e Encargos |
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| Dispondibilidade para despesas decorrentes de estudos, etc. | 340.000.000,00 |
VERBA 4 | - Obras, Equipamentos, etc. |
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| Disponibilidade para despesa decorrente de estudos, etc. | 960.000.000,00 |
Art. 2º As dotações, a que se refere o artigo 1º, terão a especificação constante dos anexos desta lei.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Quadro anexo a que se refere a Lei
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS
SETOR SAÚDE
Consignação I - Diversos | |||
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| Variável (em cruzeiros) DOTAÇÃO | |
52 - Serviços de Saúde e Higiene |
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a) - Campanha contra a peste ..................................................... | 500.000 |
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b) - Campanha contra a malária ................................................... | 10.000.000 |
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c) - Campanha contra a febre amarela .......................................... | 5.000.000 |
| |
d) - Campanha contra as verminoses ........................................... | 5.000.000 |
| |
e) - Campanha contra as doenças venéreas e bouba .................... | 5.000.000 |
| |
f) - Campanha contra a tracoma .................................................. | 2.000.000 |
| |
g) - Higiene e Segurança do Trabalho ........................................... | 1.000.000 |
| |
h) - Assistência Alimentar ........................................................... | 1.000.000 |
| |
i) - Educação Sanitária ............................................................... | 2.000.000 |
| |
j) - Formação Pessoal ................................................................ | 5.000.000 |
| |
k) - Bioestatísticas ..................................................................... | 1.000.000 | 37.500.000 | |
Subtotal do Setor Saúde .............................................. |
| 37.500.000 | |
SETOR TRANSPORTE
ESTRADA DE FERRO
06 - Auxílios, contribuições e subvenções |
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01 - Auxílios |
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a) - Remodelador de linha do ramal de São Paulo e Linha do Centro, inclusive a variante do Malheiros, e indenização de serviço executados na Estrada de Ferro Central do Brasil ........................... |
140.000.000 |
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b) - Construção de variantes, aquisição de trilhos e acessórios, mudança do sistema de tração, eletrificação, empedramento e restauração de linha, ampliação e aparelhamento de oficinas, refôrço e substituição de pontes na Estrada de Ferro Noroeste do Brasil ..... |
30.000.000 |
|
c) - Construção de variantes, aquisição de trilhos e acessórios, mudanças do sistema de tração, eletrificação, empedramento e restauração de linha, ampliação e aparelhamento de oficinas, refôrço e substituição de pontes na Rêde de Viação Paraná-Santa Catarina . |
30.000.000 |
|
d) - Construção de variantes, inclusive a de Pedras Altas, e aquisição de trilhos e acessórios, mudança do sistema de tração, empedramento e restauração de linha, ampliação e aparelhamento de oficinas, refôrço e substituição de pontes na Viação Férrea Rio Grande do Sul .............................................................................. |
30.000.000 |
|
e) - Construção de variantes e aquisição de trilhos e acessórios, mudanças do sistema de tração, eletrificação, empedramento, alargamento e restauração de linhas, ampliação e aparelhamento de oficinas, refôrço e substituição de pontes na Rêde Mineira de Viação |
10.000.000 |
|
f) - Construção de variantes, aquisição de trilhos e acessórios, mudança do sistema de tração, eletrificação, empedramento e restauração de linha, ampliação e aparelhamento de oficinas, refôrço e substituição de pontes na Estrada de Ferro Santa Catarina............ |
2.500.000 |
|
g) - Construção de variantes e aquisição de trilhos e acessórios, mudança do sistema de tração, eletrificação, empedramento e restauração de linha, ampliação e aparelhamento de oficinas, refôrço e substituição de pontes na The Great Western Railway Co. ............ |
1.000.000 |
252.500.000 |
Subtotal do Setor Transporte ......................................................................... | 252.500.000 | |
SETOR ENERGIA
Sub-Setor Petróleo
56 - Serviços de Pesquisa |
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a) - Para atender às despesas de qualquer natureza com trabalhos de pesquisa perfuração de poços, industrialização e aquisição de material especializado ................................................................................. |
50.000.000 |
50.000.000 |
Subtotal do Setor Energia .............................................................................. | 50.000.000 | |
VERBA 4 - OBRAS, EQUIPAMENTOS E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
SETOR SAÚDE
Consignação VI - Dotações Diversas
12 - Obras |
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a) - Campanha contra a lepra ........................................................... | 5.000.000 |
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b) - Campanha contra a tuberculose ................................................. | 17.000.000 |
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c) - Campanha contra o câncer ........................................................ | 3.500.000 |
|
d) - Assistência a psicopatas ........................................................... | 8.000.000 |
|
e) - Assistência médico-hospitalar .................................................... | 10.000.000 |
|
f) - Assistência à maternidade e à infância ........................................ | 8.000.000 |
|
g) - Assistência alimentar ................................................................ | 3.000.000 |
|
h) - Reaparelhaemnto no Departamento Nacional de Saúde para os Serviços de Saúde dos Portos ......................................................... | 2.000.000 |
|
i) - Higiêne e Segurança do Trabalho ................................................ | 1.000.000 |
|
j) - Escola Nacional de Saúde Pública .............................................. | 1.000.000 | 58.500.000 |
13 - Equipamentos |
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a) - Campanha contra a lepra ........................................................... | 5.000.000 |
|
b) - Campanha contra a tuberculose ................................................. | 5.000.000 |
|
c) - Campanha contra o câncer ........................................................ | 1.000.000 |
|
d) - Assistência a psicopatas ........................................................... | 4.000.000 |
|
e) - Assistência médico-hospitalar .................................................... | 7.000.000 |
|
f) - Assistência à maternidade e à infância ........................................ | 5.000.000 |
|
g) - Assistência alimentar ................................................................ | 3.000.000 |
|
h) - Reaparelhamento no Departemento Nacional de Saúde para os Serviços de Saúde dos Portos ......................................................... | 5.000.000 |
|
i) - Higiêne e Segurança do Trabalho ................................................ | 1.000.000 | 36.000.000 |
Subtotal do Setor Saúde ............................................................................. | 94.500.000 | |
SETOR TRANSPORTE
Estradas de Ferro
Consignação VI - Dotações Diversas
11 - Estudos e projetos |
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02 - Pontes |
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a) - Ponte rodo-ferroviário entre Propriá e Colégio .......................... | 2.000.000 |
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12 - Obras |
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a) - Teresina - Periperi ................................................................ | 7.000.000 |
|
b) - Campo Maior - Oiticica ......................................................... | 5.000.000 |
|
c) - Mubaça - Sousa ................................................................... | 7.000.000 |
|
d) -Campina Grande - Patos ........................................................ | 30.000.000 |
|
e) - Contendas - Brumado - Monte Azul ....................................... | 48.000.000 |
|
f) - Prolongamento da Estrada de Ferro Central do Permambuco até Salgueiro ............................................................................. | 20.000.000 |
|
g) - Angico - S. Rafael ................................................................ | 4.000.000 |
|
h) - Lima Duarte - Bom Jardim ..................................................... | 20.000.000 |
|
i) - Leopoldo Bulhões - Goiânia .................................................... | 18.500.000 |
|
j) - Apucaraná - Guaira - Pôrto Mendes ........................................ | 15.000.000 |
|
k) - Blumenau - Itajaí .................................................................. | 13.000.000 |
|
l) - Itanguá ou Itapeva - Engenheiro Blei - Rio Negro, trecho entre Engenheiro Blei e Rio Negro ....................................................... | 12.000.000 |
|
m) - Rio Negro - Barreto (trecho entre Barra do Jacaré e Barreto) ... | 20.000.000 |
|
n) - Passo Fundo - Guaporé - Barra do Jacaré .............................. | 18.000.000 |
|
o) - Coatiara - Patos de Minas ..................................................... | 10.000.000 |
|
p) - Cruz das Almas - Santo Antônio de Jesus .............................. | 7.000.000 |
|
q) - Barra do Trombudo - Trombudo Central .................................. | 8.000.000 |
|
r) - Prolongamento do T. P. C. do Plano de Viação Nacional, de Pirapora a Formosa .................................................................... | 6.000.000 |
|
s) - Pôrto Esperança - Corumbá .................................................. | 20.000.000 |
|
t) - Campo Grande - Ponta Porã .................................................. | 13.000.000 |
|
u) - Prolongamento da E. F. Noreoste do Brasil até Cuiabá, inclusive estudos e projeto .......................................................... | 15.000.000 |
|
v) - Joaquim Murtinho - Campo Mourão ........................................ | 14.000.000 |
|
x) - Rio Negro - Barreto (trecho entre Barra do Jacaré e Rio Pelotas) .................................................................................... | 35.000.000 |
|
y) - Pelotas - Canguçu - Barreto .................................................. | 7.000.000 |
|
z) Santiago - S. Luís - Cerro Azul ................................................ | 5.000.000 |
|
aa) - Rio Negro - Barreto (trecho entre Rio Negro e Rio Pelotas) ..... | 40.000.000 |
|
bb) - Oleoduto Santos - S. Paulo ................................................. | 30.000.000 |
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cc) - Riozinho - Guarapuava ........................................................ | 9.000.000 | 458.500.000 |
02 - Pontes |
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Pontes rodo-ferroviária entre Joazeiro e Petrolina ................... | 14.000.000 |
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03 - Melhoramentos Ferroviários |
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a) Melhoramentos da via permanente, abrangendo variantes, aquisição de dormentes, trilhos e accessórios, empedramento e restauração da linha, refôrço e substituição de pontes e oficinas para a Estrada de Ferro Madeira - Mamoré ................................... |
1.000.000 |
|
b) Construção de variantes, aquisição de trilhos e acessórios, empedramento e restauração de linha, refôrço e substituição de pontes e oficinas para a Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte ........................................................................................ |
6.000.000 |
|
c) Construção de variantes, aquisição de trilhos e acessórios, empedramento e restauração de linha para a Estrada de Ferro São Luís-Teresina ............................................................................. |
7.000.000 |
|
d) Construção de variantes, aquisição de trilhos e acessórios, empedramento e restauração de linha para a Rêde de Viação Cearense .................................................................................. |
18.000.000 |
|
e) Aquisição de trilhos e acessórios, empedramento e restauração da linha, ampliação e aparelhamento das oficinas para a Estrada de Ferro Leste Brasileiro ............................................................. |
20.000.000 |
|
f) Construção de variantes aquisição de trilhos e acessórios, empedramento e restauração da linha para a Estrada de Ferro Bahia a Minas ........................................................................... |
5.500.000 |
|
g) Construção de variantes, aquisição de trilhos e acessórios, empedramento e restauração de linha para a Estrada de Ferro Goiás ........................................................................................ |
6.500.000 |
|
h) Construção de variantes, aquisição de trilhos e acessórios, empedramento e restauração de linha para a Estrada de Ferro Dona Teresa-Cristina .................................................................. |
9.000.000 |
|
i) Início de construção e instalação do depósito de locomotivas, com oficina de reparação, para atender ao tráfego entre Contendas e Monte Azul ............................................................................. |
2.000.000 |
89.000.000 |
ESTRADAS DE RODAGEM |
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12 - Obras: |
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a) Teresinha-Peritoró-São Luís, inclusíve ponte sôbre o rio e ramal de Curador ................................................................................ | 4.000.000 |
|
b) Obras de acesso à Cachoeira de Paulo Afonso, inclusive a ponte à jusante da Cachoeira ............................................................... | 22.000.000 |
|
c) Construção da rodovia Nossa Senhora da Glória, em Sergipe, à cachoeira de Paulo Afonso ......................................................... | 3.000.000 |
|
d) BR-14 - Transbrasiliana - Diversos trechos nos Estados do Pará, Paraná e Rio Grande do Sul ........................................................ | 6.000.000 |
|
e) BR-11 - Natal, João Pessoa, Recife, Maceió, Aracajú, Salvador, com revestimento do tipo superior entre Natal e Maceió ................ | 9.000.000 |
|
f) BR-5 - Rio - Niterói .................................................................. | 6.000.000 |
|
g) BR-31 - Belo Horizonte - Vitória ............................................... | 9.000.000 |
|
h) BR-57 - Barra Mansa - Três Rios ............................................. | 4.000.000 |
|
i) BR-52 - Muriaé - Itaperuna - Campos ........................................ | 3.500.000 |
|
j) BR-59 - Curitiba - Florianópolis - Pôrto Alegre ............................ | 14.000.000 |
|
k) BR-77 - Rio Grande - Santa Vitória - Chuí ................................. | 3.000.000 |
|
l) BR-3 - Belo Horizonte - Rio, inclusive asfaltamento no trecho Benfica - Barbacena - Lafaiete ..................................................... | 14.000.000 |
|
m) Japeri - Miguel Pereira ........................................................... | 3.000.000 |
|
n) Uruguaiana - Barra do Quaraí .................................................. | 2.000.000 |
|
o) Ponte rodoviária sôbre o rio Negro, entre os municípios de Aquidauana e Corumbá, no Estado de Mato Grosso ..................... | 700.000 |
|
p) BR-5 - Niterói - Vitória - Salvador ............................................. | 8.000.000 |
|
q) Construção e conservação da estrada de rodagem BR-2 - Trecho Lages - Santa Cecília ................................................................. | 9.000.000 |
|
r) Construção e conservação da rodovia BR-35, trecho Ponta Grossa-Foz do Iguassu e melhoramentos no trecho Paranaguá - Curítiba - Prudentópolis .............................................................. |
13.000.000 |
|
s) Construção e conservação da rodovia Vacaria - Lagoa Vermelha - Passo Fundo ........................................................................... | 4.000.000 |
|
t) Construção e conservação da rodovia BR-33, trecho S. Paulo-Cuiabá ...................................................................................... | 8.000.000 |
|
u) Construção e conservação da rodovia BR-14, trecho S. José do Rio Prêto - Lins .......................................................................... | 5.000.000 |
|
v) Construção e conservação da rodovia Aquidauana - Jardim - Pôrto Murtinho ........................................................................... | 6.000.000 |
|
x) Construção e conservação da rodovia Cuiabá - Pôrto Velho ........ | 5.000.000 | 161.200.000 |
Obras portuárias e fluviais: |
|
|
a) Melhoramentos das condições de navegabilidade: |
|
|
1) dos rios do Estado do Maranhão ......................................... | 900.000 |
|
2) do rio Parnaíba (PI) ............................................................ | 2.700.000 |
|
3) do Furado das Conchas (RN) .............................................. | 100.000 |
|
4) do canal de Goiânia (PE) ................................................... | 300.000 |
|
5) dos rios dos Estado de Alagoas e das lagoas Mundaú e Mangaba .............................................................................. | 700.000 |
|
6) dos rios do Estado de Sergipe e dos canais de Santa Maria e Pomonga .............................................................................. | 1.800.000 |
|
7) do rio Paraguaçu (BA) ........................................................ | 1.500.000 |
|
8) dos rios da bacia do Jequitinhonha e Pardo, do rio Salsa e do Canal do Pêso (BA) ............................................................... | 1.200.000 |
|
9) dos rios Itapemirim e São Mateus (ES) ............................... | 500.000 |
|
10) do rio Iguaçu (PR) ............................................................ | 2.000.000 |
|
11) dos rios do Estado de Santa Catarina, inclusive do canal Laguna-Araranguá ................................................................. | 1.700.000 |
|
12) do canal S. Francisco-Joinville (SC) ................................... | 1.500.000 |
|
13) dos rios Jacuí e Jaguarão (RS) .......................................... | 3.300.000 |
|
14) dos rios Paraguai e Cuiabá (MT) ....................................... | 1.200.000 |
|
b) Melhoramento da barra do rio Cunhaú (PN) ............................... | 100.000 |
|
c) Melhoramento das condições de acesso ao pôrto e base naval de Natal (RN) ............................................................................. | 1.800.000 |
|
d) Início das obras de construção de um novo armazém no Pôrto de Natal (RN) ............................................................................. | 1.000.000 |
|
e) Serviços de atêrro na Prainha, no pôrto de Florianópolis (SC) ..... | 700.000 |
|
f) Prosseguimento de obras portuárias: |
|
|
1) Cais de Sagração (MA) ...................................................... | 1.000.000 |
|
2) Pôrto de Amarração (PI) ..................................................... | 2.600.000 |
|
3) Pôrto de Mucuripe (CE) ...................................................... | 5.000.000 |
|
4) Cais de Sanhauá (PB) ....................................................... | 200.000 |
|
5) Pôrto de Ituberá (BA) ......................................................... | 1.500.000 |
|
6) Pôrto de Valença e Taperoá, inclusive reconstrução da ponte Galvão de Queirós (BA) ......................................................... | 2.000.000 |
|
7) Portos de São João da Barra e Cabo Frio (RJ) ..................... | 4.000.000 |
|
8) Início da construção do Pôrto da Foz do Iguaçu (PR) ............ | 1.000.000 |
|
9) Pôrto de Itajaí (SC) ............................................................ | 4.000.000 |
|
10) Pôrto de Santa Vitória do Palmar e respectiva estrada de acesso (RS) ......................................................................... | 3.500.000 |
|
11) Pôrto de Corumbá (MT) .................................................... | 7.000.000 |
|
12) Pôrto de Macapá, no Território Federal do Amapá (estudo, projeto e início de construção) ................................................ | 1.000.000 |
|
g) Estudos, projetos, fixação e conservação de dunas, conservação de carreiras e pequenas obras portuárias e de melhoria das condições de navegabilidade dos rios .......................................... |
3.000.000 |
|
Subtotal do Setor Transporte ............................................. | 58.800.000 |
|
SETOR ENERGIA |
|
|
a) Complementação do financiamento destinado à aquisição de material e equipamento de refinarias de petróleo e navios petroleiros, em moeda nacional ou estrangeira, e para aquisição de terrenos, início de execução das obras de instalação de refinarias, aquisição e montagem de tanques para reservatórios de petróleo ... |
98.000.000 |
|
Subtotal do Setor Energia ................................................. | 98.000.000 |
|
RESUMO |
|
|
VERBA 3 - Serviços e Encargos |
|
|
Setor Saúde ....................................................................... | 37.500.000 |
|
Setor Transporte ................................................................. | 252.500.000 |
|
Setor Energia ..................................................................... | 50.000.000 | 340.000.000 |
VERBA 4 - Obras |
|
|
Setor Saúde ....................................................................... | 94.500.000 |
|
Setor Transporte ................................................................. | 763.500.000 |
|
Setor Energia ..................................................................... | 98.000.000 | 960.000.000 |
Total Geral .......................................................................................... | 1.300.000.000 | |
Rio de Janeiro, 27 de julho de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Guilherme da Silveira
Clovis Pestana
Clemente Mariani
RET01+++
LEI Nº 749, DE 27 DE JUNHO DE 1949
Retifica a Lei nº 537, de 14 de dezembro de 1948 e discrimina verbas constantes de seu anexo nº 4 - Presidência da República
Eurico G. DUTRA
Guilherme da Silveira
Clovis Pestana
Clemente Mariani
LEIA-SE:
EuRico G. DUTRA
Guilherme da Silveira
Clovis Pestana
Clemente Mariani
Honório Monteiro