Lei nº 897 de 24/10/1949

Lei nº 897 de 24/10/1949

Ementa

Autoriza a abertura de crédito especial ao Poder Judiciário para pagamento de gratificação.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/10/1949] (p. 15298, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO .
PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata