Lei nº 923 de 18/11/1949

Lei nº 923 de 18/11/1949

Ementa

Autoriza a abertura de crédito especial do Poder Judiciário para pagamento de gratificações.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/11/1949] (p. 16313, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO .
PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO , JUIZ , ESCRIVÃO , JUSTIÇA ELEITORAL , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata