Lei nº 936 de 29/11/1949
Lei nº 936 de 29/11/1949
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Ementa | Retifica a Lei nº 537, de 14 de dezembro de 1948. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/12/1949] (p. 16785, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , ORÇAMENTO , EXERCICIO FINANCEIRO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |