Lei nº 537 de 14/12/1948
Lei nº 537 de 14/12/1948
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Ementa | Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o execício financeiro de 1949. |
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Apelido | Lei Orçamentária Anual (LOA) (1949) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1948] (p. 18093, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 11/07/1949] (p. 9929, col. 2) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1949] (p. 9377, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1949] (p. 16081, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1949] (p. 16785, col. 1)
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