Lei nº 970 de 16/12/1949
Lei nº 970 de 16/12/1949
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Ementa | Dispõe sobre as atribuições, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Economia. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/1949] (p. 17513, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA (CNE) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA (CNE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1955] (p. 23773, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/1957] (p. 23151, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2472, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1972] (p. 10721, col. 1)
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