Lei nº 5.829 de 30/11/1972
Lei nº 5.829 de 30/11/1972
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Ementa | Cria o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN) e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/12/1972] (p. 10721, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 11 DE 1972. |
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Catálogo |
MINISTERIO DA SAUDE (MS) , INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (INAN) .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (INAN) .
CRIAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (INAN) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
EXTINÇÃO , COMISSÃO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO .
VINCULAÇÃO , SEDE , FORO , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (INAN) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (INAN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/1973] (p. 3275, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1973] (p. 13053, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/05/1974] (p. 5141, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/1976] (p. 9233, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/09/1981] (p. 17717, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/1982] (p. 22593, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |