Decreto nº 2.283 de 24/07/1997
Decreto nº 2.283 de 24/07/1997
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXTINçÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAçÃO E NUTRIçÃO - INAN E A DESATIVAçÃO DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS - CEME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/07/1997] (p. 16019, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 28/07/1997] (p. 16113, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
NORMAS , EXTINÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (INAN) , DESATIVAÇÃO , CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (INAN) .
COMPETENCIA , INVENTARIANTE , INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (INAN) .
NORMAS , REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (INAN) , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) .
TRANSFERENCIA , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (INAN) , CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME) .
TRANSFERENCIA , SERVIDOR , INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (INAN) , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
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