Lei nº 1.004 de 24/12/1949
Lei nº 1.004 de 24/12/1949
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Ementa | Regulamenta o § 1º, do art. 198, da Constituição Federal, que dispõe sobre o amparo às populações atingidas pela seca do nordeste. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1949] (p. 17899, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
CALAMIDADE PUBLICA .
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Indexação |
PROTEÇÃO , SECA , REGIÃO NORDESTE .
LEI REGULAMENTAR , CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) .
NORMAS , EMPRESTIMO , AGRICULTURA , REGIÃO NORDESTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1955] (p. 22434, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/1956] (p. 13740, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/1962] (p. 5215, col. 1)
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