Decreto do Conselho de MInistros nº 979 de 11/05/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 979 de 11/05/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE EMERGENCIA E DE SERVIÇOS DE ASSISTENCIA A POPULAÇÕES ATINGIDAS PELA SECA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/05/1962] (p. 5215, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
NORMAS , AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO , URGENCIA , OBRA PUBLICA , SERVIÇO , ASSISTENCIA SOCIAL , DESTINAÇÃO , POPULAÇÃO , VITIMA , SECA , ESTADOS , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |