Lei nº 1.062 de 10/02/1950
Lei nº 1.062 de 10/02/1950
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Ementa | Fixa a subvenção concedida à Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, nos têrmos da Lei nº 470, de 5 de novembro de 1948. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/02/1950] (p. 2585, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , SUBVENÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/07/1950] (p. 9905, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1956] (p. 24425, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |