Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 1.131, DE 13 DE JUNHO DE 1950
Renova autorização concedida ao Jockey Club Brasileiro pelos Decretos-leis ns. 338, de 1938, e 6.614, de 1944.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É renovada, por dez anos, a autorização concedida ao Jockey Club Brasileiro pelos Decretos-leis números 338, de 16 de março de 1938 e 6.614, de 22 de junho de 1944.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de junho de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
EURICO G. DUTRA
Guilherme da Silveira